Iniciativa da gestão Carmen Zanotto, agora aprovada pela Câmara de Vereadores, visa modernizar a administração municipal, gerar economia, maior controle dos gastos públicos, além de alinhar o Município à Nova Lei de Licitações e instituir pasta de fomento à inovação e tecnologia
Para a prefeita Carmen Zanotto, as medidas terão efeito imediato, mas também a longo prazo. “Com isto, Lages dá um passo importante rumo à modernização administrativa. Não apenas na integridade da aplicação dos recursos públicos. Mas sobretudo ao cidadão, digitalizando processos, simplificando a vida de quem busca os serviços, desburocratizando e tornando nossas estruturas de fato acessíveis”, reitera.
O principal objetivo das reformas é adequar o dia a dia da administração pública em Lages às diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. Para colocar estes objetivos em prática, entram em cena a nova central das compras e a criação de uma secretaria focada em tecnologia.
Enquanto o PLC nº 013/2026 propõe a criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, o PLC nº 019/2026 estabelece o modelo de compras unificadas. Na prática, a nova pasta ficará responsável por formular políticas de ciência e fomento ao governo digital. E a antiga pasta de Indústria, Comércio e Inovação, que abrigava parte destas funções, passará a se chamar Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços.
A reestruturação de pastas estratégicas será fundamental para garantir eficiência e padronização aos processos. “Eliminar o desperdício, reduzir despesas, e buscar maior controle fiscal serão consequências positivas destas mudanças. Além da modernização tecnológica dos próprios serviços prestados à sociedade. E do incentivo à inovação em toda a região, com benefícios ao ecossistema tecnológico local”, resume o secretário de Planejamento Urbano, Malek Ráu Dabbous.
Já o “Programa Compras Lages” institui o Programa Municipal de Gestão de Compras Governamentais e centraliza o setor de aquisições do Município. Vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Administração, a central passa a coordenar e padronizar todo o ciclo de contratações das administrações direta e indireta.
A medida posiciona Lages na vanguarda das compras públicas. “A partir do novo fluxo de governança fiscal, as compras compartilhadas tornam-se a regra prioritária para itens comuns ou demandas recorrentes, integrando-se obrigatoriamente ao Plano de Contratações Anual (PCA)”, destaca a secretária da Administração, Fernanda Torres.
Para viabilizar a proposta e evitar a duplicidade de funções, a Prefeitura extinguiu cargos de gerência de licitações pulverizados em secretarias como Saúde, Educação, Obras e Semasa. Em contrapartida, devido à complexidade e responsabilidade técnica exigidas no novo modelo, o projeto institui funções gratificadas específicas aos servidores que atuarão diretamente como pregoeiros, agentes de contratação e apoio intersetorial da Procuradoria-Geral do Município, por exemplo.
Texto: Priscila Dalagnol
Foto: Fábio Pavan/Arquivo Comunicação PML