Identificação será realizada na entrada do parque e normas seguem o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Portaria da Vara da Infância e Juventude de Lages
A Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria de Assistência Social, informa à população sobre as regras de acesso e permanência de crianças e adolescentes durante a 36ª Festa Nacional do Pinhão, realizada no Parque de Exposições Conta Dinheiro, entre os dias 29 de maio a 7 de junho de 2026.
As normas seguem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Portaria nº 02/2026 da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lages-SC. Durante todos os dias da festa, as crianças serão identificadas na entrada do Parque Conta Dinheiro, medida que visa reforçar a segurança dos menores e facilitar a atuação das equipes de proteção.
Conforme o regramento estabelecido:
- É proibida a permanência de crianças e adolescentes de 0 a 15 anos desacompanhados dos pais ou representantes legais;
- É proibida a venda, fornecimento gratuito ou entrega de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer produto que possa causar dependência a crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, conforme prevê o artigo 243 do ECA.
Confira as regras por faixa etária:
Crianças de 0 a 10 anos
- Será obrigatória a aplicação de pulseira de identificação na entrada do Parque Conta Dinheiro;
- Somente poderão ingressar e permanecer no Parque Conta Dinheiro até às 00h30min;
- Devem estar acompanhadas dos pais ou responsáveis legais;
- Devem portar documento físico oficial com foto.
Crianças e adolescentes de 10 a 15 anos
- Somente poderão ingressar e permanecer no parque acompanhados dos pais ou responsáveis legais, independentemente do horário;
- Devem portar documento físico oficial com foto.
Adolescentes de 16 a 18 anos incompletos
- Poderão ingressar e permanecer no parque desacompanhados;
- Devem portar documento físico oficial com foto.
A prefeita Carmen Zanotto, destaca que a iniciativa busca garantir um ambiente seguro e acolhedor para as famílias durante o maior evento da Serra Catarinense. “Estamos trabalhando para que a Festa Nacional do Pinhão seja um espaço de alegria, cultura e convivência familiar, mas também de responsabilidade e proteção. A identificação das crianças e o cumprimento das regras são fundamentais para assegurar a tranquilidade dos pais e a segurança dos nossos jovens”, afirma a prefeita.
A secretária de Assistência Social, Inês Salmória, reforça que as equipes estarão mobilizadas para orientar as famílias durante toda a programação. “Pedimos a colaboração dos pais e responsáveis para que estejam atentos à documentação e às regras de permanência. Nosso objetivo é proteger crianças e adolescentes, garantindo que todos possam aproveitar a festa com segurança e responsabilidade”, ressalta a secretária.
A Prefeitura reforça que o cumprimento das normas será fiscalizado durante toda a programação da 36ª Festa Nacional do Pinhão, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes durante o evento.
36ª Festa Nacional do Pinhão
Realização: Prefeitura de Lages
Apoio: Governo do Estado de Santa Catarina, CDL, Acil e Uniplac
Bebida oficial: Baly
Patrocínio: Havan, Sicoob, Fort Atacadista, Angeloni, Cidade Jardim Urbanismo e Viza Atacadista.
Texto: Samuel Gonçalves
Arte: Comunicação Prefeitura de Lages