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Câmara Lages: resumo da Sessão 14-09-2026

Duas moções legislativas e um requerimento foram aprovados pela Ordem do Dia da 57ª sessão ordinária do ano na Câmara de Lages. Também houve o envio à Prefeitura, sem necessidade de aprovação plenária, de duas moções simples e 26 indicações com pedidos de melhorias aos bairros do município.

Dentre as sugestões aprovadas estão a criação do aplicativo “Lages Alerta”, para centralização de notificações, previsões meteorológicas, contatos de emergência e orientações preventivas à população durante eventos climáticos adversos. Também é recomendada a instalação de placas informativas e de conscientização contra o abandono de animais, especialmente em locais recorrentes desta prática. E, ainda, como medida de fiscalização, o Poder Legislativo faz indagações sobre os procedimentos adotados pela Polícia Científica no atendimento de corpos decorrentes de mortes trágicas.

            Confira, abaixo, mais informações sobre a produção legislativa da Câmara:

MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0097/2026

Vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) e ao secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Thiago Mazuhy.

Sugere a criação do aplicativo “Lages Alerta”.

Aprovada por unanimidade na Câmara, a moção aponta que a criação de um aplicativo local que centralize alertas, previsões meteorológicas, mapas de áreas de risco, localização de abrigos e pontos de apoio, interdições de vias, contatos de emergência e orientações preventivas pode ampliar o acesso da população a informações oficiais e reduzir o tempo de resposta às ocorrências durante eventos climáticos adversos.

A matéria solicita que a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia realize estudos técnicos e administrativos necessários à criação e à implantação do aplicativo “Lages Alerta”, aos moldes do existente em Criciúma-SC e adaptado às características e necessidades da população lageana.

A ferramenta também possibilitaria o envio de notificações e mensagens pelo WhatsApp, bem como o registro de ocorrências pelos moradores, com fotografias, localização e informações que auxiliem os serviços municipais, bem como a fortalecer a integração entre a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Samu e demais órgãos públicos.

A atuação preventiva e coordenada entre os órgãos públicos é apontada pelo “Painel El Niño 2026/2027” como medida fundamental para reduzir os impactos do fenômeno sobre a população. Um boletim do grupo aponta probabilidade de ocorrência de um El Niño de intensidade muito forte desde a primavera de 2026 até o início de 2027. Previsão climática trimestral publicada pela Epagri/Ciram indica chuva acima da média em Santa Catarina, com expectativa de volumes mais expressivos durante os meses de outubro e novembro.

Acesse o documento original: ML 0097/2026.

MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0098/2026

Vereadora Bruna Uncini (Cidadania) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).

Solicita a instalação de placas informativas e de conscientização contra o abandono de animais, especialmente em locais recorrentes dessa prática.

O abandono de animais é uma realidade que preocupa o município de Lages, especialmente pela ocorrência em pontos mais afastados, estradas e áreas de acesso, onde cães e gatos são deixados à própria sorte. Essa prática pode resultar em animais atropelados, doentes, desamparados, vítimas de violência, reprodução descontrolada e na formação de grupos em situação de vulnerabilidade, gerando também impactos à saúde pública, à segurança e ao meio ambiente.

Nesse contexto, a informação e a conscientização são importantes ferramentas de prevenção. A presença de placas em locais estratégicos pode sensibilizar a população e reforçar que tal prática é passível de responsabilização legal. A sugestão é que as placas apresentem mensagens educativas que estimulem a posse responsável e reforcem a importância de se comunicar aos órgãos competentes sobre situações de abandono, tais como: “Abandono de animais é crime. Denuncie!” ou “Eu não te abandonaria. Então, por que você faria isso?”.

Diante disso, solicita-se a instalação das placas informativas nos seguintes locais:

  • Avenida Antônio Ribeiro dos Santos, após o trilho do trem e próximo à ponte do rio Caveiras, bairro Várzea;
  • Antiga BR-2 (Zona Velha), bairro Santa Catarina; BR-114, na estrada de chão atrás do Aspen Condomínio Clube;
  • Estrada do Refúgio do Lago, próximo às Pedras Brancas, bairro Chapada;
  • Estrada da Fruticultura Malke, no cruzamento com a Igreja Santa Terezinha do Boqueirão, na BR-282;
  • Avenida Lambari, estrada geral de Santa Terezinha do Salto;
  • Rua Aníbal Afonso de Ataíde, próximo ao Centro de Controle de Zoonoses, bairro Tributo;
  • Rua Sebastião Waltrudes de Souza, ao lado do Crensa, bairro Chapada;
  • Rua Irmão Joaquim, próximo à marginal, em frente às caixas d’água da Semasa;
  • Rua Carlos de Mesquita, a do parque municipal, bairro São Paulo;
  • Rua Edmundo de Castro Arruda, via de acesso aos condomínios do bairro Promorar;
  • Rua Anestor de Liz, ao lado do Cemitério da Paz, bairro Guarujá;
  • Entrada do Aterro de Lages, na estrada geral do distrito de Índios.

A proponente ressalta que os locais indicados representam pontos prioritários para avaliação, sem limitar, no entanto, a possibilidade de instalação de placas em outras áreas que também apresentem essa prática. “A sinalização é uma medida simples, educativa e preventiva, capaz de fortalecer a responsabilidade da população e as políticas públicas de proteção e bem-estar animal”, destaca a vereadora, na matéria.

Acesse o documento original: ML 0098/2026.

REQUERIMENTO Nº 0035/2026

Vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos) à superintendente regional da Polícia Científica, Juliani Stefani Monteiro.

Sobre os procedimentos adotados no atendimento de corpos decorrentes de mortes trágicas.

A solicitação visa compreender como ocorre o atendimento prestado desde a chegada do corpo à unidade até a liberação aos familiares ou à funerária responsável. Tal conhecimento é necessário para que o Poder Legislativo compreenda eventuais dificuldades enfrentadas pelos familiares e, se necessário, possa contribuir na busca por melhorias no atendimento à população.

São requeridas informações acerca dos seguintes pontos: 1) Qual é o prazo médio para conclusão dos procedimentos e liberação do corpo, bem como quais situações podem ocasionar eventual demora; 2) Como é realizada a comunicação com os familiares, desde a chegada do corpo até a sua liberação, e se existe servidor ou setor responsável pelo atendimento e orientação aos familiares; 3) Por fim, solicita-se informações de quais medidas vêm sendo adotadas pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) para garantir um atendimento humanizado e célere aos familiares nessas ocorrências.

Acesse o documento original: REQ 0035/2026.

MOÇÕES SIMPLES

MS 0110/2026 – Solicita providências para adequação, alargamento e fiscalização de calçada localizada na rua Lauro Müller, esquina com a Jorge Lacerda, no Centro – vereador Alvaro Joinha (Progressistas) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).

MS 0111/2026 – Solicita a pavimentação asfáltica da Rua Fortaleza, Bairro Copacabana – vereador Castor (PL), em conjunto com os demais 15 legisladores de Lages, à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) e ao secretário municipal de Obras, Cleber Machado Arruda.

INDICAÇÕES

IND 0759/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento na rua Luís Carlos Marin, bairro Várzea – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0760/2026 – Solicita a desobstrução na rede pluvial da rua Generoso Paes de Farias, próximo ao nº 420, bairro Cristal – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0761/2026 – Solicita manutenção e nivelamento das lajotas na rua Rui Barbosa, em frente ao nº 730, bairro Brusque – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0762/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e patrolamento da rua José dos Passos Varela, bairro Várzea – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0763/2026 – Solicita operação tapa-buracos na rua das Pitangueiras, bairro Habitação – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0764/2026 – Solicita serviços de tapa-buracos, cascalhamento e patrolamento na rua Maria de Melo Kuster, no trecho compreendido entre as vias Hermes da Fonseca e Epitácio Pessoa, bairro Santa Maria – vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania).

IND 0765/2026 – Solicita a manutenção e troca de tubulação de esgoto na rua Assis Republicano, esquina com a Padre José Maurício, bairro São Paulo – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0766/2026 – Solicita o recapeamento asfáltico na rua Professor Simplício, bairro São Pedro – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0767/2026 – Solicita limpeza em via e fechamento de um buraco na rua Belém bairro Santa Helena – vereador Ozair Coelho – Polaco (PSD).

IND 0768/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento da rua Cecília Langaro, bairro Santa Catarina – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0769/2026 – Solicita operação tapa-buraco na rua Bernardo Gonçalves Kuster, bairro São Miguel – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0770/2026 – Solicita limpeza e poda de árvores na unidade básica de saúde do bairro Várzea, localizado na rua Ylton Machado – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0771/2026 – Solicita a construção de uma lombada na avenida Duque de Caxias (na rótula entre a marginal da BR-282, sentido Centro), bairro Conta Dinheiro – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).

IND 0772/2026 – Solicita a colocação de lombada física na rua Engenheiro Paulo Ribeiro, nº 437, em frente à Paróquia Nossa Senhora Consoladora, bairro Bela Vista – vereador Agessander Belezinha (Cidadania).

IND 0773/2026 – Solicita a execução de uma obra de contenção no rio localizado na rua Epaminondas Emiliano Ramos, bairro Araucária – vereador Ozair Coelho – Polaco (PSD).

IND 0774/2026 – Solicita serviços de nivelamento, cascalhamento, limpeza e escoamento adequado da rua Ivêncio Santos de Sousa, bairro Restinga Seca – vereador Ozair Coelho – Polaco (PSD).

IND 0775/2026 – Solicita o reparo na tubulação da rua Alexandre Levi, bairro São Francisco – vereador Robertinho Roque (PSD).

IND 0776/2026 – Solicita a desobstrução e limpeza da caixa coletora de água pluvial na rua Euclides da Cunha, nº 40, bairro Caravágio – vereador Robertinho Roque (PSD).

IND 0777/2026 – Solicita a troca da tampa da caixa coletora de água pluvial na rua Lourenço Theodoro Waltrick, nº 60, esquina com a Porto União, bairro Sagrado Coração de Jesus – vereador Robertinho Roque (PSD).

IND 0778/2026 – Solicita obras de recuperação do asfalto na rua Benedito Lessa Theodoro, bairro Araucária – vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).

IND 0779/2026 – Solicita a limpeza e desobstrução de boca de lobo na rua Lauro Ribeiro de Lima, bairro Universitário – vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).

IND 0780/2026 – Solicita limpeza, desobstrução e colocação de grade na boca de lobo na avenida Corina Caon, em frente ao número 830, bairro Jardim Cepar – vereador Robertinho Roque (PSD).

IND 0781/2026 – Solicita limpeza e roçada no terreno/campo na rua Benedito Lessa Theodoro, Quadra 04, Lote 10, no bairro Araucária – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0782/2026 – Solicita a pintura da faixa de pedestres na rua Correia Pinto (em frente ao banco Bradesco), no Centro – vereador Éder Santos (Podemos).

IND 0783/2026 – Solicita a pintura da faixa de pedestres na avenida Presidente Vargas, esquina com a rua Frei Rogério (em frente ao hotel Le Canard), no Centro – vereador Éder Santos (Podemos).

IND 0784/2026 – Solicita a instalação da rede de esgoto na rua Cláudio Manoel da Costa, esquina com a Vinoco Camargo, bairro Várzea – vereador Sargento Pacheco (PSD).

SERVIÇO

            Assista a sessão completa em nosso canal no YouTube.

Para mais fotos, acesse o Álbum da Sessão.

Fotos: Gugu Garcia (Câmara de Lages)

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