Atualização da legislação busca desburocratizar processos, integrar normas urbanísticas e tornar serviços mais ágeis e acessíveis à população
A Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria do Planejamento Urbano (Seplam), anunciou a abertura de uma consulta pública para a modernização do Código de Obras do município. A iniciativa tem como principal objetivo atualizar a legislação vigente de 1965 e adequá-la às demandas atuais da cidade, promovendo mais eficiência, clareza e agilidade nos processos relacionados à construção e regularização de imóveis.
A modernização do Código de Obras também está sendo planejada de forma integrada com outras legislações fundamentais para o ordenamento urbano. Entre elas estão o Código de Posturas, a Lei da Despoluição Visual, o Plano Diretor e as normas de regularização de imóveis. A intenção é criar um conjunto de leis mais coerente, atualizado e de fácil compreensão.
A proposta em discussão prevê a simplificação das normas e a redução da burocracia, facilitando a vida de cidadãos, profissionais da construção civil e investidores. Além disso, a atualização pretende acompanhar o crescimento urbano e as transformações sociais e econômicas de Lages ao longo das últimas décadas.
Os interessados poderão acessar o conteúdo da proposta e participar da consulta até o dia 08/05/2026 por meio do link disponibilizado: https://forms.office.com/r/
Segundo a prefeita Carmen Zanotto, a revisão do Código de Obras é uma medida estratégica para o desenvolvimento do município. “Estamos trabalhando para construir uma legislação moderna, que dialogue com a realidade da nossa cidade e atenda às necessidades da população. Queremos tornar os processos mais rápidos e transparentes, incentivando o desenvolvimento urbano de forma organizada e sustentável”, destaca a prefeita.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano, Malek Rau Dabbous, a participação da população é essencial nesse processo. “A consulta pública é uma oportunidade para que moradores, técnicos e empresários contribuam com sugestões e apontem necessidades reais. Queremos construir um Código de Obras que seja eficiente na prática e que atenda às expectativas da comunidade”, afirmou o secretário
A consulta pública é aberta a todos os cidadãos e representa um passo importante para garantir transparência e participação social na formulação das políticas urbanas. Após a coleta das contribuições, o texto será revisado antes de ser encaminhado para análise e votação.
Texto: Samuel Gonçalves
Arte: Comunicação Prefeitura de Lages