Resumo da Sessão 08-09-2026
A 56ª sessão ordinária do ano na Câmara de Lages contou com aprovação de três moções legislativas, um projeto de decreto legislativo, um projeto de lei e um requerimento pela Ordem do Dia. Os vereadores e as vereadoras ainda encaminharam duas moções simples e 20 indicações, com pedidos de melhorias para a infraestrutura de diversos bairros da cidade.
A política pública de isenção da taxa da coleta de lixo aos beneficiários da tarifa social de água e esgoto já era concedida em Lages, entretanto, havia a necessidade da aprovação de uma lei municipal específica para a regulamentação desse mecanismo. O projeto de lei que dispõe sobre o tema foi aprovado por unanimidade na sessão.
Uma sessão solene vai homenagear as escolas Mutirão e Lupércio de Oliveira Koech e os Ceims Mutirão e Pequeno Príncipe, em reconhecimento à contribuição destas unidades de ensino para a educação e o desenvolvimento social da comunidade lageana. A solenidade acontece no dia 23 de setembro, às 3 da tarde, no Plenário da Câmara. No dia seguinte, no mesmo horário e local, será realizada uma sessão especial alusiva ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Ambos os eventos são abertos ao público.
A Procuradoria Especial da Mulher, composta pelas vereadoras Elaine Moraes e Bruna Uncini, aplaudiu à professora doutora Melissa Amaral pela elaboração do Guia de Boas Práticas para a Cobertura Jornalística de Casos de Violência Contra as Mulheres. A iniciativa visa orientar os profissionais da comunicação para que o assunto seja transmitido com ética, responsabilidade, cuidado e respeito às mulheres, contribuindo para conscientizar a sociedade e prevenir novos casos.
As vereadoras da Procuradoria também reconheceram os relevantes serviços prestados pelo Banco de Leite Materno do Hospital Tereza Ramos, da Casa Mãe Tereza, do Ceasm e do Cresça na promoção, proteção e incentivo à saúde materno-infantil, ao aleitamento materno, ao acolhimento e à assistência às mães e recém-nascidos de Lages e região.
Ainda houve um momento para celebrar as conquistas obtidas pela equipe Clarifica +, formada por acadêmicos de Engenharia Civil da Uniplac, em desafio estadual de saneamento básico. A homenagem da Câmara evidencia a participação de estudantes e pesquisadores lageanos na resolução de desafios reais da urbanidade.
Saiba mais detalhes sobre as proposições legislativas desta terça-feira:
PROJETO DE LEI Nº 0094/2026
De autoria da Prefeitura de Lages.
Dispõe sobre a isenção da Taxa de Coleta de Lixo para beneficiários da Tarifa Social de Água e Saneamento no município de Lages.
Desde 2014, a Semasa isenta beneficiários da Tarifa Social também da taxa do lixo. Entretanto, por se tratar de uma taxa, a Constituição Federal exige lei específica para a concessão de isenção, subsídio, remissão, redução de base de cálculo, crédito presumido, anistia ou qualquer outro benefício fiscal. Atualmente, o Município possui 1.832 economias beneficiadas pela Tarifa Social. Destas, 25 recebem serviço de coleta de resíduos sólidos com frequência de seis vezes por semana, enquanto as demais recebem coleta três vezes por semana.
Com a autorização legislativa dada pela Câmara, mediante a aprovação do projeto, ficam isentos do pagamento da Taxa de Coleta de Lixo os contribuintes cadastrados como beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto junto à Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo de até 60 dias, estabelecendo os procedimentos para concessão da isenção.
“O acesso ao saneamento básico é pilar fundamental para garantir a dignidade, bem-estar e qualidade de vida para a população lageana. (…) portanto, a aprovação deste Projeto de Lei representa um avanço do Município na promoção do saneamento básico e da dignidade humana, levando serviços essenciais para toda a população”, ressalta a prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) na justificativa da matéria.
Acesse o documento original: PL 0094/2026.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0016/2026
Vereador Éder Santos (Podemos).
Realização de Sessão Solene em homenagem à Emeb Lupércio de Oliveira Köeche, à Escola Básica Municipal Mutirão, e aos Ceim’s Mutirão e Pequeno Príncipe.
A solenidade visa reconhecer a trajetória e o trabalho desenvolvido pelas instituições homenageadas na educação e no desenvolvimento social da comunidade lageana, bem como valorizar a atuação dos gestores, professores, profissionais da educação, servidores, estudantes, famílias e demais integrantes da comunidade escolar.
Durante a sessão solene serão prestadas homenagens às quatro instituições, mediante a entrega de totens, além de certificados de reconhecimento às diretorias. O evento será realizado no dia 23 de setembro, às 15 horas, no Plenário Nereu Ramos.
O Ceim Mutirão, localizado no bairro Habitação, e o Ceim Pequeno Príncipe, do bairro da Várzea, desempenham papel fundamental na educação infantil e no desenvolvimento integral das crianças. Nessa fase, o trabalho pedagógico está profundamente associado ao cuidado, à socialização, ao desenvolvimento da autonomia e à construção das primeiras experiências de aprendizagem.
A Escola Básica Municipal Mutirão e a Emeb Lupércio de Oliveira Köeche desempenham importante função na continuidade da formação escolar, oferecendo oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento aos estudantes, além de contribuírem para o fortalecimento dos vínculos entre escola, família e comunidade.
“Reconhecer essas instituições significa reconhecer a própria importância da educação pública municipal e daqueles que, diariamente, trabalham para que ela aconteça. A Câmara Municipal de Lages, como representante da população, possui o importante papel de valorizar iniciativas e pessoas que contribuem para o desenvolvimento do município. Uma sessão solene constitui, nesse sentido, uma oportunidade de aproximar o Poder Legislativo da comunidade escolar e de registrar publicamente o reconhecimento pelo trabalho realizado”, explica o autor da matéria.
Acesse o documento original: PDL 0016/2026.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0094/2026
Vereadoras Prof.ª Elaine Moraes e Bruna Uncini (ambas do Cidadania) à professora Dra. Melissa Amaral.
Aplausos pela criação do “Guia de Boas Práticas para a Cobertura Jornalística de Casos de Violência contra as Mulheres – Como informar sobre as violências contra as mulheres com ética, responsabilidade e cuidado”.
A moção homenageia à doutora Melissa Amaral, professora, pesquisadora, consultora e escritora, reconhecendo sua relevante contribuição para o enfrentamento da violência contra as mulheres por meio da informação, da educação e da responsabilidade institucional.
A homenagem é apresentada também em nome da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Lages, em reconhecimento à relevância da iniciativa para o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e para a promoção de uma comunicação ética, responsável e comprometida com a proteção e a dignidade das vítimas e seus amigos e familiares.
O “Guia de Boas Práticas para a Cobertura Jornalística de Casos de Violência Contra as Mulheres” constitui uma importante ferramenta de orientação para profissionais de rádio, televisão e mídias digitais, apresentando recomendações para que casos de violência sejam abordados com ética, responsabilidade, cuidado e respeito às mulheres.
A iniciativa parte de uma premissa essencial: a forma como a violência contra as mulheres é comunicada também pode contribuir para seu enfrentamento. Uma cobertura responsável pode ampliar a conscientização da sociedade, favorecer a prevenção, orientar sobre os caminhos para buscar ajuda e fortalecer o acesso à rede de proteção.
Por outro lado, abordagens inadequadas podem contribuir para a exposição, a culpabilização e a revitimização das mulheres. Por isso, o Guia apresenta uma contribuição especialmente relevante ao orientar profissionais da comunicação sobre a necessidade de informar sem transformar a dor e o sofrimento em espetáculo.
Mais do que estabelecer recomendações para a cobertura jornalística, a obra propõe uma mudança de perspectiva sobre o papel social da comunicação diante da violência de gênero, reforçando a importância de informar com responsabilidade, preservar a dignidade das vítimas e contribuir para a transformação da realidade.
Acesse o documento original: ML 0094/2026.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0095/2026
Vereadoras Bruna Uncini e Prof.ª Elaine Moraes (ambas do Cidadania) ao Banco de Leite Materno do Hospital e Maternidade Tereza Ramos, à Casa Mãe Tereza, ao Ceasm e ao Cresça.
Aplausos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na promoção, proteção e incentivo à saúde materno-infantil, ao aleitamento materno, ao acolhimento e à assistência às mães, recém-nascidos e famílias de Lages e região.
O Banco de Leite Materno do Hospital e Maternidade Tereza Ramos desempenha papel fundamental na promoção, proteção e incentivo ao aleitamento materno, oferecendo orientação e apoio às mães, além da coleta, processamento e distribuição de leite humano para recém-nascidos, especialmente prematuros e bebês internados em unidades neonatais. Seu trabalho representa uma verdadeira rede de solidariedade, na qual a doação de leite humano contribui diretamente para a recuperação e o desenvolvimento de inúmeros recém-nascidos.
A Casa Mãe Tereza exerce importante função de acolhimento e suporte às gestantes, puérperas, mães e famílias, oferecendo um espaço de cuidado, orientação e assistência durante momentos de grande transformação e vulnerabilidade. Seu trabalho contribui para que mulheres e famílias tenham mais segurança, informação e apoio durante a gestação, o parto e o período pós-parto.
O Centro de Estudos e Assistência à Saúde da Mulher (Ceasm) possui relevante atuação voltada à atenção e ao cuidado com a saúde das mulheres, contribuindo para a prevenção, orientação, acompanhamento e promoção da qualidade de vida. Sua atuação fortalece as políticas de atenção à saúde da mulher e amplia o acesso a informações e serviços essenciais.
O Centro de Referência Especializado à Saúde da Criança e do Adolescente (Cresça), por sua vez, desenvolve ações de cuidado, acompanhamento e apoio voltadas ao desenvolvimento e à atenção à primeira infância, contribuindo para que crianças e suas famílias recebam suporte adequado em uma fase fundamental para o desenvolvimento humano.
Embora atuem em diferentes frentes, as quatro instituições possuem em comum o compromisso com o cuidado, a prevenção, o acolhimento, a promoção da saúde e a proteção da vida, formando uma importante rede de apoio para mulheres, mães, recém-nascidos, crianças e famílias de Lages e de toda a região.
“Reconhecer essas instituições é também valorizar todos aqueles que, diariamente, dedicam seu trabalho à construção de uma sociedade mais acolhedora, saudável e comprometida com a proteção da maternidade, da infância e da vida”, destaca a matéria legislativa.
Acesse o documento original: ML 0095/2026.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0096/2026
Vereador Gabriel Córdova (Republicanos) à equipe Clarifica+, da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).
Aplausos e reconhecimento pela conquista do 1º lugar no desafio de saneamento do ProTalent 2026 e do 3º lugar na classificação geral do programa.
A equipe Clarifica+ foi formada pelos acadêmicos Gabriele Mocelin Stadnick, Luiz Eduardo Dutra de Souza, Micaele Rodrigues dos Santos e Scheila Ramos Soares, do curso de Engenharia Civil da Uniplac. A orientação ficou a cargo da professora Paula Andressa Wunderlich de Andrade e da pesquisadora Thais Agda Rodrigues da Cruz Primo.
A partir de um desafio proposto pela Companhia Águas de Joinville (CAJ), eles desenvolveram o projeto “Desenvolvimento de Metodologia Operacional para Avaliação da Qualidade do Floco e do Desempenho da Decantação em Sistema Convencional de Tratamento de Água”. A proposta busca aprimorar o controle operacional das etapas de coagulação, floculação e decantação em Estações de Tratamento de Água, por meio de uma metodologia prática e padronizada para avaliação da formação e da qualidade dos flocos e do desempenho da decantação.
A solução desenvolvida permite transformar as observações realizadas durante o processo de tratamento em informações mais objetivas, auxiliando os operadores na tomada de decisões e nos ajustes necessários. Dessa forma, a proposta contribui para maior controle operacional, otimização da clarificação e melhoria da eficiência do tratamento de água.
O projeto conquistou o 1º lugar no desafio de saneamento e a equipe obteve o 3º lugar na classificação geral do ProTalent 2026, que contou com 34 grupos participantes. A premiação ocorreu durante o IEL Summit 2026, realizado no dia 2 de setembro, na sede da Fiesc, em Florianópolis/SC.
“O reconhecimento obtido pela equipe evidencia a participação de acadêmicos e pesquisadores em uma iniciativa voltada à resolução de desafios reais e à aproximação entre instituições de ensino e o setor produtivo. Diante disso, esta Casa Legislativa registra seus aplausos e reconhecimento à equipe Clarifica+, aos acadêmicos, orientadoras e à Uniplac, pela conquista e pela contribuição apresentada na área de saneamento e tratamento de água”, ressalta o proponente.
Acesse o documento original: ML 0096/2026.
REQUERIMENTO Nº 0034/2026
Vereador Nixon (PL) à Mesa Diretora desta Casa Legislativa.
Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Data: 24 de setembro. Horário: 15 horas. Local: Plenário Nereu Ramos.
Acesse o documento original: REQ 0034/2026.
MOÇÕES SIMPLES
MS 0108/2026 – Solicita a pavimentação asfáltica da rua Fausta Rath, bairro São Cristóvão – vereador Castor (PL) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) e ao secretário municipal de Obras, Cleber Machado Arruda.
MS 0109/2026 – Solicita estudos de viabilidade para a implementação de passarela elevada na Avenida Belizário Ramos, próximo à Acil, no Centro – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos), em conjunto com os demais 15 legisladores de Lages, à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) e ao secretário municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, Malek Rau Dabbous.
INDICAÇÕES
IND 0739/2026 – Solicita a limpeza das bocas de lobo e no canal de esgoto da rua Lauro Liz Costa, esquina com a Gomes Carneiro, bairro Ferrovia – vereador Sargento Pacheco (PSD).
IND 0740/2026 – Solicita a limpeza e desobstrução de bocas de lobo e tubulações na rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao Ceim do bairro Bom Jesus – vereador Sargento Pacheco (PSD).
IND 0741/2026 – Solicita melhorias em relação a um buraco com desnível e desobstrução de boca de lobo na rua Manoel Mafra, em frente ao nº 196, bairro Guarujá – vereador Nixon (PL).
IND 0742/2026 – Solicita a limpeza de boca de lobo e reparos no esgoto na avenida Ponte Grande, esquina com a rua Emílio Guedes da Silva – vereador Sargento Pacheco (PSD).
IND 0743/2026 – Solicita a limpeza e troca da tampa de boca de lobo na rua Leôncio Palhano Branco, em frente ao nº 03, bairro Várzea – vereador Sargento Pacheco (PSD).
IND 0744/2026 – Solicita a implantação de boca de lobo na esquina das ruas Catulo da Paixão Cearense e João Gutemberg, bairro São Miguel – vereador Gabriel Córdova (Republicanos).
IND 0745/2026 – Solicita o recapeamento asfáltico na avenida Segundo Batalhão Rodoviário, no trecho compreendido entre as ruas Tito Espíndola e Dirceu Pinto, bairro Conta Dinheiro – vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania).
IND 0746/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e patrolamento da rua Otacílio Canani, bairro Gralha Azul – vereador Sargento Pacheco (PSD).
IND 0747/2026 – Solicita o conserto da mureta de proteção na ponte da avenida Belizário Ramos, esquina com a rua Cirilo Vieira Ramos, bairro Caça e Tiro – vereador Sargento Pacheco (PSD).
IND 0748/2026 – Solicita patrolamento, nivelamento e cascalhamento em toda a extensão da rua Aristides Muniz Vieira, bairro Vila Nova – vereador Castor (PL).
IND 0749/2026 – Solicita obras de recuperação do asfalto na avenida Belizário Ramos, no trecho entre a avenida Duque de Caxias e à rua Agostinho Malinverni, no Centro – vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).
IND 0750/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e limpeza da rua Luís Carlos Marin, bairro Várzea – vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).
IND 0751/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e limpeza da rua Inácio Alvarenga Peixoto, bairro Popular – vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).
IND 0752/2026 – Solicita operação tapa-buracos na avenida Santa Catarina, bairro Santa Helena – vereador Sargento Pacheco (PSD).
IND 0753/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e drenagem na rua Lord Baden Powel, bairro Caça e Tiro – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).
IND 0754/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento na rua José Dallagnol, bairro São Sebastião – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).
IND 0755/2026 – Solicita o reparo do meio-fio localizado na rua Henrique Waltrick, em frente ao nº 83, bairro Bom Jesus – vereador Gabriel Córdova (Republicanos).
IND 0756/2026 – Solicita o reparo da iluminação pública no poste localizado em frente ao nº 203 da rua João Guttenberg, bairro São Miguel – vereador Gabriel Córdova (Republicanos).
IND 0757/2026 – Solicita estudo de viabilidade para implantação de estacionamento em apenas um dos lados da avenida Senador Salgado Filho, no bairro Ponte Grande – vereador Gabriel Córdova (Republicanos).
IND 0758/2026 – Solicita que a Defesa Civil realize uma vistoria para análise de risco em residência na rua Clube de Regatas Flamengo, nº 411, bairro Santa Mônica – vereador Sargento Pacheco (PSD).
SERVIÇO
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Para mais fotos, acesse o Álbum da Sessão.
Fotos: Gugu Garcia (Câmara de Lages)
