A unidade já é a oitava implantada em SC

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), em iniciativa pioneira no país, avança com a implantação das varas regionais de garantias. A Serra catarinense é mais uma região do Estado que passa a contar, a partir desta quinta-feira (25/7), com esse tipo de unidade especializada, após a instalação no Fórum da comarca de Lages.

Nessa unidade ocorrerão os primeiros atendimentos aos casos criminais até o oferecimento ou não da denúncia. Os trabalhos na nova vara iniciam com a migração de cerca de 1.030 processos das comarcas de Lages, Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Curitibanos, Otacílio Costa, Santa Cecília, São Joaquim e Urubici.

Durante a solenidade de inauguração, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Cid Goulart Júnior, destacou que há previsão da implantação de 17 juízos de garantias até 2025. “O trabalho nesta área é cada vez maior e precisamos de mais dinamicidade. Este novo modelo será a salvaguarda do cidadão e do sistema de justiça. Teremos oportunidades de melhor avaliar, produzir provas e, obviamente, instruir e julgar os respectivos processos”, explicou, ao reafirmar que a busca é por uma Justiça cada vez mais célere e eficiente.

Diretor em exercício do Foro da comarca de Lages, o juiz Ricardo Fiúza aponta algumas vantagens da nova unidade: “Ela trará melhoria da prestação jurisdicional, auxiliará na redistribuição dos processos e desafogará as varas criminais, dando mais agilidade aos procedimentos”.

O procurador-geral de justiça, Fábio de Souza Trajano, acompanhou o momento, assim como em outras comarcas onde as varas foram instaladas, e frisou a importância do ato para o sistema de justiça. “Gostaria de salientar que aqui em Lages inauguramos um novo modelo, que é aquele em que nós lutamos e historicamente temos atuado, de ponta a ponta”.

Para o advogado Gabriel de Oliveira Antunes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), esta é mais uma ação que mostra o compromisso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em garantir segurança jurídica para todos. “Acredito no empenho e na responsabilidade de trabalho que nortearão os servidores e os profissionais que explorarão esta vara pela legalidade nos procedimentos de investigação”.

O evento de instalação foi prestigiado pelos desembargadores Altamiro de Oliveira, Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Artur Jenichen,  Gerson Cherem II, e Salim Schead dos Santos (AMC); e pelos juízes-corregedores Maximiliano Bunn, Rafael da Luz Fontes e Raphael Mendes Barbosa, além do coordenador de Magistrados, juiz Rafael Fleck, do juiz auxiliar da Primeira Vice-Presidência, Marlon Negri, da juíza auxiliar da Presidência Maira Meneghetti e demais autoridades locais.

Sobre a Vara de Garantias

Cabe ao juízo de garantias apreciar os inquéritos policiais, os procedimentos investigatórios, as notícias-crime, as representações criminais, as medidas cautelares e assecuratórias, os pedidos de prisão, de liberdade e de quebra de sigilo de dados e telefônico, a produção antecipada de provas, as exceções e os incidentes formulados em investigação criminal. Também lhe cabe processar e julgar os habeas corpus e os mandados de segurança, além de realizar audiências de custódia e outros procedimentos previstos na legislação, até o oferecimento da denúncia.

Taina Borges - NCI/TJSC – Serra, Meio-Oeste e Sul