SC é o primeiro Estado a contar com a utilização institucional da IA no Poder Judiciário

Servidores e magistrados presentes à sala de sessões Ministro Teori Zavascki na manhã desta terça-feira (9/7) – ou que acompanharam a transmissão realizada via Youtube e Instagram – testemunharam um momento histórico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com a apresentação da ferramenta de Inteligência Artificial (IA) generativa que passa auxiliar o Poder Judiciário catarinense.

Santa Catarina é o primeiro Estado que passa a contar com a utilização institucional da IA generativa no âmbito do Poder Judiciário. A ferramenta selecionada para essa finalidade é o Copilot. Desenvolvido e fornecido pela Microsoft, trata-se de uma IA generativa que atua como assistente inteligente, capaz de gerar conteúdos para apoiar e potencializar o trabalho tanto de magistrados como de servidores.

A programação foi iniciada com a palestra do neurocientista Leandro Mattos. Renomado especialista em inteligência artificial, mostrou ao público como o Copilot pode ser usado na prática, destacando também os desafios da IA generativa no contexto do Judiciário. Ele destacou as facilidades e vantagens da utilização da nova tecnologia. Como plataforma oficial, o Copilot oferece proteção e segurança de dados, bem como ao trabalho a ser desenvolvido.

Leandro comparou o uso da ferramenta a outros momentos disruptivos das rotinas de trabalho, como a própria chegada dos microcomputadores e seus programas ao nosso dia a dia. “Será como o pacote Office da Microsoft. Ele foi lançado em 1989, e muitas pessoas tinham muito receio de aprender a usar. Hoje, não dá para imaginar o nosso trabalho sem Word, sem Excel, sem PowerPoint. Com a IA, será a mesma coisa. Quanto mais rápido entrarmos na onda do aprimoramento de performance, melhor será o resultado para o Judiciário catarinense e para celeridade da prestação jurisdicional. O que nós estamos fazendo hoje é antecipar o futuro de Santa Catarina e entrando nessa plataforma de IA generativa”, frisou.

Com o Copilot, será possível simplificar tarefas, oferecer sugestões e fornecer informações com o potencial de otimizar os processos judiciais. Entre suas principais vantagens estão a economia de tempo, a melhoria na precisão dos documentos e a agilização dos trâmites processuais. Além disso, a ferramenta funciona em um ambiente fechado e seguro, com acesso restrito, sem compartilhamento de dados com a internet.

O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, lembrou que a utilização da IA generativa nas rotinas será um marco para o Judiciário catarinense, mas sem esquecer das responsabilidades éticas que o avanço trará. “Para que essa transformação digital seja bem-sucedida, é fundamental que todos nós, integrantes do sistema de Justiça, estejamos envolvidos e comprometidos com o processo. A inclusão e a colaboração serão as chaves para desbloquear o potencial pleno da inteligência artificial em nosso ambiente de trabalho. Nossa comunicação será clara e transparente. E aqui, no novo compromisso que se assume, começaremos com diálogo aberto sobre a inteligência artificial, como ela afetará as nossas funções, qual o impacto dela. E é essencial que todos entendam os benefícios que o Copilot trará, bem como as mudanças que podem esperar”, destacou.

Em seguida, o diretor de Tecnologia da Informação do TJ, Daniel Moro de Andrade, mediou uma mesa redonda com apresentação de cases de aplicação prática do Copilot no Tribunal. Assessoras jurídicas de dois desembargadores e da Presidência do Tribunal mostraram como o uso da ferramenta traduziu-se em ganho de tempo, sobretudo em tarefas como a transcrição de depoimentos e vídeos e estruturação de relatórios. Outros três depoimentos mostraram como a IA começa a ser empregada nas diretorias de Gestão de Pessoas (DGP) e de Orçamento e Finanças (DOF), bem como no Núcleo de Comunicação Institucional (NCI) do TJSC.

“O Copilot chega como um assessor virtual. Ele vem para ajudar, para auxiliar o magistrado e o servidor. Em um gabinete, por exemplo, tivemos uma economia de oito horas de trabalho em um processo específico. Mas não há como ensinar a utilizá-lo: o servidor terá que aprender usando e experimentando a ferramenta. Para ajudar os usuários, já estão disponíveis no Portal do Conhecimento do site do TJ os vídeos e todas as informações que conseguimos compilar”, explicou o diretor da DTI.

Audiência pública

As atividades se encerraram com a realização de uma audiência pública promovida pelo TJ com a participação da sociedade civil. Representantes de instituições com atuação voltada para o tema puderam se manifestar na audiência. Participaram promotores de Justiça ligados ao Núcleo de Inovação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ao Conselho Nacional do Ministério Público, além de representantes do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), do Núcleo de Pesquisa em Propriedade Intelectual da UFSC e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O material resultante da audiência pública fundamentará a proposta das Metas Nacionais para o Judiciário em 2025, que será submetida à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

NCI/TJSC 

Taina Borges