Iniciativa do Instituto Paternidade Responsável, viabilizada por emenda de R$ 100 mil, resultou em 18 reconhecimentos positivos de paternidade por meio de exames de DNA
por Marciano Corrêa
O Projeto de Reconhecimento de Paternidade, desenvolvido pelo Instituto Paternidade Responsável, em Lages, realizou 178 atendimentos e audiências durante o primeiro semestre de 2026. O balanço de agosto, demonstra a importância da iniciativa para garantir o direito à filiação, à identidade e ao pertencimento familiar de crianças e adolescentes.
A ação é viabilizada por meio de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil destinada, recurso que possibilita o fortalecimento da estrutura de atendimento do Instituto, que há mais de duas décadas atua na promoção do reconhecimento de paternidade e na proteção dos direitos de crianças, adolescentes e famílias.
Entre os atendimentos realizados de janeiro a junho, 18 casos tiveram exame positivo de paternidade/DNA, enquanto cinco resultados foram negativos. O trabalho também envolveu diferentes situações encaminhadas ao Instituto, exigindo acompanhamento técnico, jurídico e social de acordo com a realidade de cada família.
O levantamento aponta ainda 34 casos que permanecem em andamento até o mês de maio, demonstrando que parte dos atendimentos exige acompanhamento e encaminhamentos posteriores até a conclusão do processo.
Atendimento envolve diferentes situações familiares
Além dos exames de DNA, o projeto registrou 10 casos de reconhecimento voluntário de paternidade. Em outros 22 atendimentos, não houve interesse na continuidade do procedimento.
A equipe também registrou quatro situações em que as mães não foram encontradas, quatro casos relacionados a processos judiciais e sete encaminhamentos para a Defensoria Pública, garantindo que as famílias pudessem buscar a continuidade dos procedimentos pelos caminhos legais adequados.
Outros cinco casos eram provenientes de outras comarcas, enquanto em uma situação a mãe não soube indicar quem poderia ser o pai. O levantamento registra ainda um caso envolvendo o óbito de uma criança e quatro reconhecimentos de paternidade realizados por outras vias.
O projeto também amplia sua atuação para além da estrutura convencional de atendimento. Durante o primeiro semestre, foram realizados cinco atendimentos no sistema prisional, possibilitando que pessoas privadas de liberdade também pudessem participar dos procedimentos relacionados ao reconhecimento de paternidade.
Direito à identidade e à convivência familiar
O reconhecimento da paternidade representa mais do que o preenchimento de um registro civil. Para o Instituto Paternidade Responsável, trata-se de uma ação diretamente relacionada ao direito à identidade, à dignidade e à convivência familiar.
A iniciativa busca oferecer às famílias acompanhamento adequado durante todo o processo, com suporte técnico e orientação para que cada situação seja encaminhada de acordo com suas características e necessidades.
Para a mediadora do projeto, doutora Rita Lang, e para a presidente do Instituto Paternidade Responsável, advogada Idivânia Sens, o balanço demonstra o alcance da iniciativa e a importância da continuidade das ações.
Segundo a direção do Instituto, o projeto representa um reforço significativo ao trabalho desenvolvido há mais de 20 anos pela instituição, ampliando a capacidade de atendimento e fortalecendo uma política de garantia de direitos.
Emenda fortalece atuação do Instituto
Os R$ 100 mil destinados por meio da emenda parlamentar permitem ao Instituto Paternidade Responsável estruturar e ampliar as atividades previstas no projeto, incluindo a organização dos atendimentos, contratação de equipe técnica e desenvolvimento das ações de conscientização sobre a importância da paternidade responsável.
O trabalho também reforça a atuação institucional junto às famílias e a articulação com a rede de proteção e o sistema de Justiça, especialmente nos casos que necessitam de encaminhamento para outros órgãos.
Com o balanço do primeiro semestre de 2026, o Instituto reafirma que o reconhecimento de paternidade deve ser compreendido como uma política de garantia de direitos e não apenas como um procedimento burocrático.
Os números de 178 atendimentos, 18 reconhecimentos positivos por DNA e 34 casos ainda em andamento mostram a dimensão do trabalho realizado nos primeiros seis meses do ano e a existência de uma demanda permanente relacionada ao direito à filiação.
O projeto segue com os atendimentos e encaminhamentos, mantendo como princípio a defesa de que ser pai é uma escolha, enquanto ser filho é um direito.
Precisa constar:
Os números sobre os atendimentos encaminhados pelo judiciário para o CAV/UDESC, convênio esse em que o Instituto Paternidade Responsável executa a logística tem outro andamento. O Estado encaminha e a entidade destina ao laboratório as coletas feitas nas Comarcas para análise.
