A Prefeitura de Painel lançou a campanha de conscientização para a destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos sociais do município.
Com o lema “Transforme o seu Imposto de Renda em Solidariedade”, a iniciativa tem como objetivo incentivar os contribuintes a destinarem uma parcela do imposto devido para ações sociais realizadas no próprio município.
Os cidadãos que realizam a declaração pelo modelo completo podem destinar até 3% do imposto devido no momento da entrega da declaração, sem custo adicional e sem redução no valor da restituição.
Destinação dos recursos
Os valores destinados são aplicados integralmente em dois fundos municipais:
- FIA (Fundo da Infância e Adolescência): destinado ao financiamento de projetos e programas voltados à proteção, acolhimento e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
- FEA (Fundo Municipal do Idoso): direcionado a ações que promovem o bem-estar, a saúde, o lazer e a qualidade de vida da população idosa.
Aplicação no município
A destinação permite que parte do imposto permaneça no município, sendo investida diretamente em iniciativas que beneficiam a comunidade local, contribuindo para o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida da população.
Como participar
O processo é realizado diretamente no programa da Receita Federal. Durante o preenchimento da declaração, o contribuinte deve acessar a opção “Doações Diretamente na Declaração”, selecionar o tipo de fundo (FIA ou FEA), indicar o município de Painel e emitir o documento de arrecadação correspondente.