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Orçamento de 2027 em Lages é tema de audiência na Câmara

O Poder Legislativo Lageano realizou na tarde de 18 de novembro uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), visando o exercício de 2027 da administração municipal de Lages. A proposição foi da Comissão Permanente de Finanças da Casa e seu presidente, o vereador Agessander Belezinha (Cidadania), foi o responsável por conduzir os trabalhos.

A reunião na Casa Legislativa atende ao exigido no Estatuto da Cidade e na Lei de Responsabilidade Fiscal, pois caso o Orçamento seja aprovado sem a devida audiência pública, pode ser anulado judicialmente devido ao descumprimento do requisito legal.

Conforme já exposto pela Prefeitura de Lages em audiência pública no dia 28 de outubro, a receita prevista e a despesa fixada para o próximo ano estão estimadas em R$ 1.163 bilhão, 12,46% de aumento para o Orçamento de 2026. Os vereadores têm até o dia 23 de novembro para indicar emendas ao texto, que deve ser votado até a última sessão do ano.

Conforme apontou o controlador interno da Câmara de Lages, Cleino Arruda, o orçamento de 2027 pode ter acréscimos e chegar a R$ 1.250 bilhão, já que a estimativa finalizada no fim de outubro pela equipe financeira da Prefeitura não teve como considerar possíveis aportes de emendas parlamentares e outros convênios que possam se somar às contas do Município nos meses de novembro e dezembro deste ano.

Como se divide o Orçamento Municipal?

A receita orçamentária é composta principalmente por transferências correntes líquidas, que são recursos vindos de outras esferas do governo, como o federal e o estadual, necessários para o custeio do dia-a-dia da administração pública. Para 2027, ela corresponde a 58,33% do total do Orçamento. Impostos e taxas representam 19,48%, enquanto a receita de serviços soma 8,42% e as contribuições chegam a 4,04% do total.

A principal despesa do Município de Lages para o próximo ano é com a folha de pagamento e encargos sociais dos servidores, representando mais de R$ 621 milhões, ou 53,42% do total. Outras despesas correntes somam R$ 419 mi (36,07% do Orçamento). Para investimentos, o valor estimado é de R$ 82 mi (7.08%). R$ 23.8 milhões (2,05%) serão destinados ao pagamento das dívidas públicas e outros R$ 15 mi (1,29%) para custear os juros e os encargos relativos a elas.

Quatro órgãos da administração pública municipal possuem dotações estimadas acima de R$ 100 milhões. Para a Secretaria da Educação são previstos R$ 303.5 milhões, ou 26,10% do Orçamento. Ao Fundo Municipal de Saúde, o aporte deve ser de R$ 265 milhões (22,79%). À Previdência Social se destinam R$ 164.2 milhões, somando os fundos financeiro e previdenciário do LagesPrevi (14,12%), enquanto que a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) terá em caixa mais de R$ 100 milhões (8,65%) para a operação do serviço. A Câmara de Vereadores deve receber da Prefeitura cerca de R$ 23.9 milhões (2.06% do Orçamento).

SERVIÇO

Assista a audiência completa em nosso canal no YouTube.

Para mais fotos, acesse o Álbum da Sessão.

Fotos: Gugu Garcia (Câmara de Lages)

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