Federação e ABI apresentaram memoriais aos gabinetes dos ministros André Mendonça e Luiz Fux. Articulação já alcançou sete ministros do Supremo e mantém em pauta formação superior, pejotização e Lei do Multimídia
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) deu mais um passo, nesta quarta-feira (2), na articulação que vem realizando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da formação superior em Jornalismo e dos direitos profissionais da categoria. Representantes da entidade e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) mantiveram reuniões com Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira, chefe de gabinete do ministro André Mendonça, e Patrícia Andrade Neves Pertence, chefe de gabinete do ministro Luiz Fux.
Participaram dos encontros o 1º vice-presidente da FENAJ, Moacy Neves; Armando Rollemberg, representando a ABI; e Joelson Meira, advogado do escritório Lecir & Sahade, que presta assessoria jurídica à Federação.
Nas duas reuniões foram apresentados e discutidos os três memoriais elaborados pela FENAJ sobre temas considerados estratégicos para o futuro da profissão: formação superior em Jornalismo, pejotização e impactos da Lei do Multimídia.
André Mendonça
Moacy Neves (FENAJ), Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira (gabinete André Mendonça) e Joelson Meira (Lecir & Sahade)
Na primeira reunião, Rodrigo Sorrenti informou que estudará os documentos referentes à formação superior dos jornalistas e à Lei do Multimídia. Sobre a pejotização, o chefe de gabinete afirmou que o gabinete do ministro André Mendonça tem posição contrária à utilização da contratação por pessoa jurídica quando ela representa fraude à legislação trabalhista.
A questão é uma das principais preocupações atuais da FENAJ diante da expansão das contratações por PJ no setor de comunicação e da substituição de vínculos formais de emprego por relações contratuais que, em determinados casos, preservam características próprias de uma relação empregatícia, como pessoalidade, habitualidade e subordinação.
É justamente essa distinção que a Federação procura levar ao Supremo. Para a entidade, o trabalho autônomo legítimo não pode ser confundido com pejotização utilizada para encobrir relações de emprego e retirar direitos trabalhistas. E nesse aspecto, o chefe de Gabinete do ministro Mendonça demonstrou concordância.
Luiz Fux
Moacy Neves (FENAJ), Patrícia Andrade Neves Pertence (gabinete Luiz Fux), Joelson Meira (Lecir & Sahade) e Armando Rollemberg (ABI)
A agenda seguinte estava inicialmente prevista para ocorrer diretamente com o ministro Luiz Fux. Em razão da sessão do STF, entretanto, a representação da FENAJ e da ABI foi recebida por sua chefe de gabinete, Patrícia Andrade Neves Pertence. Ela recebeu os três memoriais e os encaminhará ao ministro, além de dizer que iria analisá-los pessoalmente.
Durante a conversa, Patricia disse que o ministro Fux defende o Jornalismo profissional e a formação como importante para o exercício de qualquer profissão, informando sua condição de professor universitário.
Essa manifestação ganha importância no momento em que voltou ao debate no Supremo a decisão tomada pela Corte em 2009, quando, por oito votos a um, foi afastada a exigência do diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício profissional. O ministro Fux ainda não estava no STF quando a votação ocorreu.
Para a FENAJ, o cenário informacional de 2026 é profundamente diferente daquele existente há 17 anos. A expansão das redes sociais, a disseminação em larga escala de desinformação e o desenvolvimento da inteligência artificial generativa tornaram ainda mais relevantes a qualificação profissional, os métodos de apuração e verificação, a ética e a responsabilidade no exercício do Jornalismo.
Sete gabinetes
As reuniões desta quarta-feira (02/09) ampliaram um trabalho institucional que a FENAJ vem desenvolvendo sistematicamente junto ao Supremo. Até agora, a Federação já manteve audiências ou reuniões com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli; com Rômulo Gobbi do Amaral e Renata Braz Guimarães Meireles, do gabinete do ministro Gilmar Mendes; com Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira, chefe de gabinete de André Mendonça; e com Patrícia Andrade Neves Pertence, chefe de gabinete de Luiz Fux.
Além das audiências formais, Moacy Neves conversou com o ministro Nunes Marques e com seu juiz auxiliar, Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, durante evento de lançamento de livro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dessa forma, a articulação da FENAJ já alcançou diretamente ministros ou integrantes dos gabinetes de sete dos 11 integrantes do Supremo, além do contato realizado com Nunes Marques.
Câmara se omite
A atuação no STF ocorre paralelamente à mobilização da Federação pela votação da PEC 206/2012, a PEC do Diploma, que está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados desde fins de 2014, mas permanece sem votação.
A estratégia da FENAJ, portanto, avança simultaneamente nas duas frentes institucionais: pressionar a Câmara para que exerça sua competência legislativa, tire PEC 206/2012 da gaveta e vote a matéria, além de defender, no STF, a revisão do entendimento firmado em 2009.
Para a Federação, 17 anos depois daquela decisão, existem razões jurídicas, profissionais, tecnológicas e sociais suficientes para que o país volte a discutir a formação necessária ao exercício profissional do Jornalismo. Liberdade de expressão é um direito de todos. Jornalismo é profissão. E a formação profissional é uma garantia que interessa não apenas aos jornalistas, mas à sociedade e ao seu direito à informação de qualidade.
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