A venda, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro podem ser proibidas em Santa Catarina.
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei, PL 11/2023, que prevê a proibição, com o objetivo de preservar a saúde de idosos, bebês, de pessoas com autismo ou síndrome de hipersensibilidade, além dos animais que são submetidos a níveis de estresse em decorrência dos ruídos.
A proposta foi apresentada em conjunto pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL), e pelo deputado Julio Garcia (PSD).
“Essa é uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais. A matéria não prejudica a indústria, tendo em vista que ela se adaptou, evoluiu, e hoje nós temos a produção de fogos sem a emissão de estampidos. As comemorações, festas, a queima de fogos continuarão sendo promovidas, mas sem prejudicar a vida de quem tem autismo ou sensibilidade aos barulhos”, enfatizou o deputado Julio Garcia .
O projeto aprovado prevê que o descumprimento da lei implicará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados, que será dobrada no caso de reincidência.
Os valores das multas serão depositados no Fundo Estadual de Saúde e no Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.
A proposta segue para a sanção do governador para virar lei em Santa Catarina.
Agência AL
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