Emenda à Constituição prevê apenas quatro dias de trabalho por semana.

           O tema da redução da jornada de trabalho será tema nas eleições de 2026. Caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) não seja aprovada pelo Congresso Nacional, ela se encaminha para ser um dos temas mais importantes para o debate político eleitoral. E isto ocorre porque ela afeta diretamente a vida dos brasileiros e algumas empresas e sindicatos se manifestaram favoráveis a estas mudanças, contudo, no campo político não há consenso entre os parlamentares por entenderem que “a nova lei pode trazer prejuízos à economia brasileira”.

           A PEC 8/27 é de autoria da Deputada Federal Erika Hilton (Psol-SP) e tramita com o seguinte texto: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho."  A justificativa do projeto veio por meio de “reivindicações de trabalhadores, e através de uma petição pública online do Movimento Vida Além do Trabalho pedindo reformas nas leis trabalhistas para que elas se adaptem ao novo mercado de trabalho e dessa forma melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias”.

           O entendimento sobre a PEC é que ela vai reduzir apenas a jornada de trabalho, sendo mantido o salário e os demais direitos trabalhistas, como as férias e as horas extras, por exemplo. Para Marilane Teixeira, a economista da Unicamp, a aprovação da emenda pode gerar o “aumento da economia brasileira e redução das desigualdades sociais, à medida que o aumento do consumo demandaria maior produção de serviços, resultando em mais contratações, garantindo mais postos de trabalho e diminuição dos níveis de desemprego”.

            Em Santa Catarina, os deputados federais Pedro Uczai e Ana Paula Lima, ambos do PT, se manifestaram pelo fim da escala 6x1.