
Dois projetos de lei, duas moções legislativas e um requerimento foram aprovados pela Ordem do Dia da 74ª sessão ordinária da Câmara de Lages em 2026. Outras 25 indicações foram destinadas à Prefeitura, sem a necessidade de aprovação plenária.
Saiba mais sobre as 30 proposições apresentadas pelos vereadores e vereadoras nesta terça-feira:
PROJETO DE LEI Nº 0109/2026
Vereadora Bruna Uncini (Cidadania).
Institui diretrizes para incentivar a doação de ração para cães e gatos durante eventos culturais, sociais, esportivos e comunitários em Lages.
A iniciativa autoriza a Prefeitura a incentivar e promover a arrecadação voluntária de ração durante eventos culturais, sociais e esportivos realizados na cidade, revertendo o produto arrecadado em benefício para a Coordenação de Bem-Estar Animal (Cobea) e do Banco de Ração Municipal.
A proposta reforça a política pública estabelecida pela lei nº 4.795/2025, que instituiu o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais e disciplinou a doação por empresas e pessoas jurídicas. O projeto atual amplia a fonte de arrecadação ao vincular a doação a eventos públicos e privados de grande circulação de pessoas (shows, feiras, competições esportivas, festas comunitárias), momentos em que a mobilização coletiva se mostra eficaz para ações solidárias.
A experiência de outros municípios demonstra que o incentivo à doação em eventos gera um volume significativo de donativos sem onerar o erário público, uma vez que a iniciativa depende exclusivamente da adesão voluntária dos organizadores e do público. Já a exigência de que as rações estejam em embalagem original e dentro da validade assegura a qualidade e a segurança sanitária dos insumos destinados aos animais atendidos pelos programas municipais.
“O Banco de Ração Municipal e a Cobea têm papel reconhecido no atendimento a animais comunitários e em situação de vulnerabilidade no município, de modo que o incremento de suas fontes de abastecimento representa medida de relevante interesse público, alinhada à política municipal de bem-estar animal”, esclarece a matéria encaminhada para sanção ou veto da prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).
Acesse o documento original: PL 0109/2026.
PROJETO DE LEI Nº 0110/2026
Vereador Nixon (PL).
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Copacabana.
Fundada em 16 de novembro de 1987, a associação do bairro Copacabana é uma entidade comunitária sem fins lucrativos, que desempenha relevante papel na representação dos moradores e na promoção da integração da comunidade há quase quatro décadas.
Sediada na rua Presidente Kennedy, nº 799, a associação atua na defesa dos interesses coletivos, buscando melhorias para a infraestrutura, a saúde, a segurança, o lazer e a qualidade de vida da população, além de realizar atividades recreativas, culturais, esportivas e comunitárias que fortalecem os laços de solidariedade e cooperação entre os moradores do bairro.
Ressalta-se que a entidade não distribui lucros, bonificações ou vantagens financeiras aos dirigentes ou associados, destinando os recursos arrecadados por meio de eventos, doações e parcerias à manutenção da associação e à realização de ações de interesse comunitário.
Dessa forma, a declaração de Utilidade Pública é um reconhecimento do Poder Legislativo Lageano ao trabalho voluntário e ao compromisso com o interesse público já demonstrados pela associação, conferindo-lhe maior legitimidade institucional e ampliando sua capacidade de celebrar convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades privadas em benefício da comunidade do bairro Copacabana.
Acesse o documento original: PL 0110/2026.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0127/2026
Vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) e ao secretário municipal de Educação, Dr. Cristian de Oliveira.
Sugere a criação de meios de divulgação para a promoção dos projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
O objetivo é a criação de um espaço digital no site da Secretaria de Educação (Smel), destinado à divulgação e promoção dos projetos e das práticas pedagógicas desenvolvidas pela rede municipal de ensino de Lages. Tal meio permitiria que toda a comunidade conheça e acompanhe as boas práticas realizadas nas unidades escolares.
Acesse o documento original: ML 0127/2026.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0127/2026
Vereador Gabriel Córdova (Republicanos) ao casal de empreendedores Felipe de Souza e Fernanda Lopes.
Aplausos pela fundação da Editora Yahweh e pelo lançamento do livro “Amanhecendo com Deus”.
A Câmara Municipal de Lages reconhece o casal de empreendedores Felipe de Souza e Fernanda Lopes, que, unidos pela fé e pelo propósito de incentivar a literatura, fundaram em Lages a Editora Yahweh, iniciativa que busca integrar espiritualidade e cuidado com a vida.
A Editora Yahweh nasceu com o propósito de publicar livros que unem fé e cuidado com a vida. Sua linha editorial reúne obras cristãs, devocionais, livros sobre saúde mental e sobre empreendedorismo feminino e masculino. A iniciativa busca fomentar leituras que fortaleçam a espiritualidade e a saúde emocional, a partir da Serra Catarinense, além de abrir caminho para novos autores da região.
O livro “Amanhecendo com Deus” é a primeira obra escrita pelo lageano Felipe de Souza. Trata-se de um devocional composto por 53 mensagens, distribuídas em 220 páginas, cada uma encerrada com uma oração. O livro propõe momentos de reflexão e conexão espiritual ao longo do dia. Seu lançamento aconteceu em 13 de novembro, em uma noite de autógrafos que reuniu familiares, amigos e representantes de diferentes comunidades religiosas no Centro de Lages.
Diante disso, esta Casa Legislativa registra seus aplausos e reconhecimento a Felipe de Souza e Fernanda Lopes, desejando êxito e continuidade a esse projeto que valoriza a produção literária e cultural de nossa região.
Acesse o documento original: ML 0128/2026.
REQUERIMENTO Nº 0044/2026
Vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos) à Mesa Diretora da Câmara.
Realização de Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Contingência para Desastres.
Data: 3 de dezembro. Horário: 19 horas. Local: Plenário da Câmara de Lages.
A audiência pública atende a uma solicitação feita pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. A população interessada pode participar e tem direito à fala, mediante inscrição até o horário de início.
Acesse o documento original: REQ 0044/2026.
INDICAÇÕES
IND 0998/2026 – Solicita operação tapa-buracos no asfalto da rua José de Alencar, bairro Coral – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).
IND 0999/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e limpeza da rua Alcídia Schilichting Vieira, bairro Penha – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).
IND 1000/2026 – Solicita a recuperação do calçamento na rua Marechal Arthur Costa e Silva, bairro Coral – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).
IND 1001/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e limpeza da rua Fernando Machado de Souza, bairro Guarujá – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).
IND 1002/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e limpeza da rua Capistrano de Abreu, bairro Universitário – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).
IND 1003/2026 – Solicita operação tapa-buracos no asfalto da rua Germiniano Cordeiro, bairro Caravágio – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).
IND 1004/2026 – Solicita a recuperação da rua Vera Cruz, bairro Guarujá – vereador Ozair Coelho – Polaco (PSD).
IND 1005/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento na rua Maria Vieira Haas, bairro Jardim das Camélias – vereador Aldori Freitinhas (MDB).
IND 1007/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento na rua Sebastião Ribeiro Neves, bairro Jardim das Camélias – vereador Aldori Freitinhas (MDB).
IND 1008/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento na rua Alcides Rainol Bridi, bairro Jardim das Camélias – vereador Aldori Freitinhas (MDB).
IND 1009/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento na rua Sebastião Araújo Alcântara, bairro Restinga Seca – vereador Aldori Freitinhas (MDB).
IND 1010/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento na rua João Domingos de Arruda, bairro Restinga Seca – vereador Aldori Freitinhas (MDB).
IND 1011/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento na rua Vilson Cruz, bairro Restinga Seca – vereador Aldori Freitinhas (MDB).
IND 1012/2026 – Solicita operação tapa-buracos na rua Lauro Luís Silva, bairro Maria Luiza – vereador Aldori Freitinhas (MDB).
IND 1013/2026 – Solicita operação tapa-buracos na rua Rui Zappelini, bairro Jardim Cepar – vereador Aldori Freitinhas (MDB).
IND 1014/2026 – Solicita operação tapa-buracos na rua Sueko Moriguti Marin, bairro Coral – vereador Aldori Freitinhas (MDB).
IND 1015/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento na rua Antônio Borges Caon, bairro Vila Maria – vereador Aldori Freitinhas (MDB).
IND 1016/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento na rua Henrique Athaide dos Santos, bairro Vila Maria – vereador Aldori Freitinhas (MDB).
IND 1017/2026 – Solicita a substituição da tampa de concreto da boca de lobo situada na rua Valdo Costa, em frente ao imóvel 133, bairro Popular – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).
IND 1018/2026 – Solicita providências quanto ao esgoto entupido em frente da casa n° 86, na rua Acácia Mimosa, bairro Habitação – vereador Aldori Freitinhas (MDB).
IND 1019/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento na rua Batista Sangaletti, bairro Restinga Seca – vereador Aldori Freitinhas (MDB).
IND 1020/2026 – Solicita recapeamento na rua Prudente de Morais, entre as vias Hermes da Fonseca e Nilo Peçanha, bairro Coral – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).
IND 1021/2026 – Solicita a instalação de lombada elevada na rua Campos Sales, próximo à UBS do bairro Coral – vereador Aldori Freitinhas (MDB).
IND 1022/2026 – Solicita a instalação de semáforos inteligentes ou de faixa elevada na ponte da avenida Belizário Ramos, bairro Habitação – vereador Éder Santos (Podemos).
IND 1023/2026 – Solicita que seja colocado um redutor de velocidade na avenida Presidente Vargas, entre a Luiz de Camões e o cemitério da Penha – vereador Sargento Pacheco (PSD).
SERVIÇO
Assista a sessão completa em nosso canal no YouTube.
Para mais fotos, acesse o Álbum da Sessão.
Fotos: Gugu Garcia (Câmara de Lages)



























