Data instituída em Santa Catarina em homenagem à atuação do Instituto Paternidade Responsável reforça a importância do reconhecimento, da convivência e da responsabilidade na vida dos filhos
por Marciano Corrêa
Nesta segunda-feira, 17 de agosto, Santa Catarina celebra o Dia Estadual da Paternidade Responsável, uma data que tem origem diretamente ligada à história de Lages e ao trabalho desenvolvido pelo Instituto Paternidade Responsável (IPR). Instituída pela Lei nº 15.153, de 3 de maio de 2010, a data integra oficialmente o calendário estadual e foi criada como forma de homenagear a atuação da entidade na promoção do reconhecimento da paternidade e do fortalecimento dos vínculos familiares.
A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na justificativa do projeto, destacou os relevantes serviços prestados pelo Instituto à sociedade catarinense. A legislação estabeleceu o dia 17 de agosto como a data anual para a celebração.
A primeira comemoração oficial ocorreu em 2010. Naquele período, ações envolvendo o Instituto, a Secretaria de Estado da Educação e a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lages buscavam levar às escolas catarinenses uma nova abordagem sobre a responsabilidade de ser pai e mãe, com atividades educativas voltadas a crianças e adolescentes.
Uma história que começou em Lages
O Instituto Paternidade Responsável foi fundado em 4 de julho de 2004, em Lages, a partir da iniciativa do então juiz de direito Sílvio Dagoberto Orsatto, hoje desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A entidade surgiu com o objetivo de dar efetividade à Lei nº 8.560/1992 e oferecer uma alternativa mais humanizada ao caminho exclusivamente judicial para o reconhecimento da paternidade.
Desde então, o IPR passou a atuar com uma perspectiva multidisciplinar, utilizando diálogo, mediação e conciliação para aproximar famílias e possibilitar o reconhecimento legal da paternidade. Com o passar dos anos, a atuação foi ampliada para ações preventivas e educativas, especialmente junto a crianças e adolescentes. O Instituto trabalha hoje com a técnica de Justiça Restaurativa e Círculos de Cultura de Paz.
A proposta defendida pelo Instituto é de que paternidade não se resume ao nome registrado na certidão de nascimento. O reconhecimento jurídico é importante, mas também são fundamentais a convivência, o afeto, o cuidado, o respeito e a responsabilidade parental.
Reconhecimento que garante direitos
Um dos principais eixos do trabalho do Instituto é justamente possibilitar que crianças tenham assegurado o direito à identidade e ao reconhecimento de sua filiação.
Em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e outras instituições, o IPR também participa de iniciativas relacionadas à realização de exames de DNA para reconhecimento de paternidade. Segundo dados divulgados pelo TJSC em 2026, ao longo de 23 anos de atuação foram entregues 22.761 laudos de DNA, demonstrando a dimensão alcançada pelo trabalho desenvolvido a partir de Lages.
Além do atendimento relacionado ao reconhecimento da paternidade, o Instituto mantém ações de prevenção nas escolas e comunidades, abordando temas como gravidez na adolescência, responsabilidade parental, permanência escolar e fortalecimento dos vínculos familiares.
Presidente destaca significado da data
Para a presidente do Instituto Paternidade Responsável, advogada Idivânia Bianchin Sens, o 17 de agosto representa muito mais do que uma data no calendário catarinense.
“Quando garantimos o reconhecimento de paternidade no registro de nascimento, asseguramos direitos fundamentais e promovemos dignidade. Atuamos com conscientização, orientação e acolhimento, prevenindo situações futuras de vulnerabilidade social”, afirma Idivânia. A declaração foi feita pela presidente em manifestação divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina neste ano.
Segundo ela, a responsabilidade parental precisa ser compreendida como um compromisso permanente com a vida dos filhos. Nesse sentido, o trabalho do Instituto busca atuar antes que os conflitos familiares cheguem ao Judiciário, estimulando o diálogo e a construção de relações mais responsáveis.
Atualmente, Idivânia Bianchin Sens está à frente do Instituto, que continua desenvolvendo projetos de reconhecimento de paternidade, prevenção e educação, mantendo a proposta de trabalhar pela garantia de direitos e pelo fortalecimento dos vínculos familiares. Agregam a sua atuação a Mediador Rita Lang, e uma equipe multidisciplinar que contribui com as ações da entidade.
