Assessores de Elizeu Mattos dizem que a campanha prossegue pois ele entrará com recursos no STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através de uma decisão monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques manteve o indeferimento do registro de candidatura de Elizeu Mattos para o cargo de prefeito de Lages nas Eleições de 2024. 

A decisão atende a um recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou a inelegibilidade de Mattos com base na Lei Complementar nº 64/1990. O indeferimento decorre de sua renúncia ao mandato anterior durante o processo de cassação na Câmara de Vereadores, o que, segundo a legislação, configura causa de inelegibilidade.

Elizeu Mattos havia tido seu registro indeferido em primeira instância, decisão reformada posteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). O TRE-SC entendeu que a renúncia do candidato não se enquadrava na inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea K, da referida lei. No entanto, o TSE reformou o acórdão, restabelecendo a sentença original.

A Procuradoria-Geral Eleitoral também opinou pelo provimento do recurso, defendendo que a renúncia de Elizeu Mattos não afastava os efeitos legais da inelegibilidade. O julgamento do caso foi concluído em outubro de 2024, com a sentença definitiva impedindo o candidato de disputar o pleito municipal.

Como fica a candidatura de Elizeu Mattos? 

Pelo que nos do portal Cidade SC obtivemos de informações é que cabe recurso ao próprio TSE, mas o nome de Elizeu constará na urna de votação. Será mais uma questão de tempo, onde os votos devem ser dados e não computados, caso não seja restabelecido registro da candidatura. 

No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o entendimento da defesa de Elizeu foi vencedor por cinco votos a dois. Antes, o juiz eleitoral de Lages havia impugnado o registro a pedido do MP.

Agora, Elizeu é candidato enquanto a decisão não transitar em julgado. De acordo com a lei, ele pode praticar todos os atos da campanha: pedir votos, participar de debates e ser votado.

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