Resumo da Coluna
- A rejeição de Jorge Messias pelo Senado (42 a 34) é vista como uma vitória do equilíbrio entre os poderes e da independência legislativa.
- A derrubada do veto ao PL da Dosimetria visa corrigir penas consideradas desproporcionais, trazendo o debate de volta ao rigor técnico do Direito Penal.
- Na Alesc, deputados como Ana Campagnolo e Jessé Lopes lideram as movimentações para consolidar a força de Santa Catarina nas eleições de 2026.
O Veredito do Senado: A Rejeição de Jorge Messias
A recente rejeição de Jorge Messias pelo Senado Federal, por 42 votos a 34, marca um momento histórico de afirmação das prerrogativas legislativas. Pela primeira vez na história recente, o Plenário do Senado exerceu seu papel constitucional de “fiel da balança”, barrando uma indicação que, para muitos setores da sociedade, representava mais um passo rumo à partidarização da Suprema Corte.
Sob a ótica conservadora, a derrota do governo não é apenas política, mas um sinal de que o Senado recuperou sua capacidade de filtragem ideológica. A indicação de um nome tão intrinsecamente ligado ao núcleo duro do Poder Executivo feria o princípio da impessoalidade e a expectativa de um STF técnico e equilibrado. Este episódio reacende o debate sobre a necessidade de critérios mais rígidos e mandatos fixos para os ministros da Corte, visando proteger a Constituição de influências efêmeras de plantão.
Dosimetria e o Resgate da Proporcionalidade Penal
O Congresso Nacional consolidou uma vitória importante para o Direito Penal ao derrubar o veto presidencial ao PL da Dosimetria. A nova legislação foca na correção de distorções nas penas aplicadas aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro, buscando restabelecer a proporcionalidade que deve reger qualquer condenação em um Estado de Direito.
A oposição argumenta que as penas impostas anteriormente, muitas vezes superiores a crimes hediondos ou homicídios, refletiam um caráter punitivista desmedido. Com a nova lei, o sistema judiciário é forçado a reavaliar as sentenças sob a luz da justiça equânime. O embate agora se desloca para o próprio STF, onde o governo tenta reverter a decisão legislativa através de ações de inconstitucionalidade. Para o cidadão comum, o que está em jogo é o fim do “excecionalismo jurídico” e o retorno ao império das leis escritas, onde a dosimetria não serve como ferramenta política, mas como balizamento da justiça.
A Força de Santa Catarina no Tabuleiro de 2026
Em Santa Catarina, o cenário político para as eleições de 2026 começa a se afunilar na Alesc, com parlamentares estaduais assumindo protagonismo nas articulações majoritárias. Três nomes têm ganhado destaque especial nos corredores do poder e nas bases eleitorais:
- Ana Campagnolo (PL): Mantém sua base sólida e fiel, sendo cotada para voos maiores, seja no âmbito federal ou como peça-chave na chapa majoritária estadual, reforçando a pauta conservadora e de costumes.
- Jessé Lopes (PL): Reconhecido nacionalmente como um dos deputados mais aguerridos de Santa Catarina em defesa do Bolsonarismo e dos valores conservadores como bastião das pautas de Segurança e educação, a sua base consolidada e sua imagem prospectada no estado tem mostrado forte tendencia de voto dos catarinenses.
- Luciane Carminatti (PT): Embora em campo oposto, é citada como a principal aposta da esquerda para tentar romper a hegemonia conservadora no estado, buscando consolidar uma candidatura competitiva para o governo ou Senado.
O movimento desses deputados indica que Santa Catarina continuará sendo o bastião do conservadorismo no Brasil, servindo de termômetro para a força da direita em âmbito nacional.