Os pedidos dominaram a audiência pública realizada pelo Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar) na noite desta quinta-feira (25).

Os pedidos por mais investimentos em estruturas de proteção e o cumprimento da legislação que determina a disponibilização de psicólogos e assistentes sociais nas unidades escolares dominaram a audiência pública realizada pelo Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar) na primeira das seis audiências púbicas que ocorrem nas principais cidades do Estado. Ao mesmo tempo, o Governo do Estado enfrenta dificuldade para atrair profissionais da segurança pública para atuarem nas 1.053 escolas da rede estadual de ensino.

O evento reuniu prefeitos, vereadores, secretários municipais, representantes de instituições acadêmicas e estudantis em Blumenau, local do ataque a uma creche e que vitimou quatro crianças em 5 de abril.

Na abertura, o coordenador do Comseg, deputado Mauro de Nadal (MDB), destacou que as audiências têm o objetivo de colher as sugestões para a elaboração de um projeto único visando aprimorar a segurança no ambiente escolar. “Esse grupo resolveu ir além porque é um projeto de amplitude muito grande e precisamos ouvir a sociedade para entender qual o modelo ideal para implementarmos em Santa Catarina".

Sugestões apresentadas

León Moreno, pai de estudante da EEB Adolpho Konder, em Blumenau, sugeriu a elevação da altura dos muros, a colocação e concertinas (fios em espiral com lâminas cortantes) e também a utilização de câmeras de movimento em 360 graus e botões de alerta de emergência. Estes últimos já foram aplicados em alguns pontos da cidade.

Ele criticou, entretanto, a burocracia existente para a implementação destas medidas. “É muito bom ter espaço de voz nas diretorias das escolas, mas a gente sente, como pai, que infelizmente a ligação entre as unidades escolares e o governo é muito difícil e demorada.”

Na mesma linha, o vereador de Itajaí, Adriano Klawa pediu que o Comseg inclua no seu projeto a previsão de detectores de metal nas entradas dos estabelecimentos de ensino.

Já o vereador Almir Vieira, de Blumenau, solicitou que a Assembleia Legislativa derrube os vetos do governo às emendas que buscam direcionar mais recursos para o Alto Vale. Segundo disse, a região carece, principalmente, de equipamentos de segurança e efetivos policiais. “Deputados, precisamos de um olhar mais carinhoso para a região, que representa não só Blumenau, mas também outros 14 municípios.”

A secretária de Educação de Rio do Sul, Janara Mafra, propôs que o comitê elabore um plano de atuação em caso de emergências não só advindas de violências praticadas por terceiros, mas também, exemplificou, inundações, engasgamentos, e acidentes em playgrounds. “Para que vocês possam subsidiar os municípios de forma técnica, mediante o trabalho das instituições de segurança pública, que para nós vai fazer muita diferença.”

Outros participantes, entretanto, solicitaram mais atenção ao componente humano das escolas.

Na condição de representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC), Sandro Luiz Cifuentes, pediu a implementação da lei 13.935, de 2019, que determina que nas escolas da rede pública de educação básica deve ter psicólogos e assistência social. “Segurança não é só aumentar muro, segurança não é só colocar grade. A escola é o espaço social, o espaço onde tem que ter o conhecimento, buscar o amor, a paz”, argumentou.

O defensor público Alberto Silva Lima propôs a promoção de campanhas de orientação e distribuição de materiais didáticos visando combater o extremismo, o preconceito e discursos de ódio. “É necessário, deputados, que conste nesse projeto, ações para a orientação em direitos, conscientização e promoção dos direitos humanos nas escolas públicas e particulares do estado de Santa Catarina."

A procuradora da Infância e Juventude do Ministério Público de Blumenau, Débora Nicolazzi, afirmou que a solução para o problema na violência das escolas passa também pela prevenção, com políticas públicas de saúde e de assistência. A seu ver, a medida poderia identificar de forma antecipada problemas de bullying e de relacionamento interpessoal e familiar. “É essa a ideia do Ministério Público, para que se fortaleça a educação e se fortaleça o ensino dentro das escolas, não só de conteúdo, mas também de cidadania e de democracia".

Na mesma linha, a juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau, vê como necessária a capacitação de profissionais para atuar na melhoria do diálogo e das relações de convivência dentro das escolas. “E aí eu penso na gestão construtiva de conflitos. Falo da mediação que acontece nas escolas, da mediação comunitária e da justiça restaurativa. Então eu falo de uma nova lógica, uma nova maneira, um outro olhar para lidar com conflitos tão complexos como esses que têm acontecido".