Conscientizar secretários de Educação, controladores internos, contadores e integrantes de secretarias de Finanças de 61 municípios catarinenses sobre os pontos mais críticos que exigem aperfeiçoamentos, bem como apresentar o painel ICMS Educação. Essa foi a iniciativa realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que teve como objetivo contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais. 

Por meio de 65 atendimentos virtuais, no período de janeiro a abril deste ano, auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) apresentaram as áreas que precisam ser melhoradas nos municípios objeto do levantamento. Abordaram, ainda, a necessidade de planejamento, de organização e de esforço pedagógico para que as escolas realizassem a prova Sistema de Avaliação Básica (Saeb) 2023, cujo resultado será utilizado no cálculo de repasse do ICMS Educação dos próximos anos.  

Com relação ao painel ICMS Educação, desenvolvido pela Corte catarinense como instrumento de gestão, foi explicada a metodologia e apresentado os dados dos municípios selecionados a secretários de Educação, a professores, a diretores e a demais interessados. Além disso, foi analisado o impacto da arrecadação municipal, em decorrência da alteração dos pesos e critérios do Índice de Participação Municipal (IPM), em função da Lei 18.849/2022, que dispõe sobre a repartição do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. 

“Essa atuação orientativa e dialógica permitiu que secretários de Educação, representantes do movimento financeiro e demais interessados compreendessem a forma de avaliação do ICMS Educação e abriu espaço para que as ações sejam repensadas de forma mais estratégica, com o objetivo de atingir a melhora da qualidade educacional dos municípios”, pontuaram os auditores fiscais da DAE responsáveis pela ação.

Critérios para seleção

De acordo com a DAE, foram selecionados 66 municípios, mas cinco não se interessaram em receber as orientações do Tribunal de Contas. O levantamento considerou quatro categorias de risco: taxa de participação na prova Saeb 2021 igual a 0%; pelo menos uma escola realizou a prova e cujo total de participação de alunos do ensino fundamental foi abaixo de 50%; tamanho da rede municipal na oferta do ensino fundamental, Indicador de Qualidade das Escolas (IQESC) e valor adicionado per capita do município; e municípios que, por alguma razão específica, foram considerados relevantes para a análise.

Municípios objetos do levantamento: Águas de Chapecó; Águas Frias; Alfredo Wagner; Angelina; Anitápolis; Araquari; Araranguá; Armazém; Balneário Arroio do Silva; Balneário Rincão; Barra Bonita; Barra Velha; Bombinhas; Bom Jardim da Serra; Bom Retiro; Camboriú; Campo Belo do Sul; Campo Erê; Canelinha; Cerro Negro; Cunhataí; Descanso; Dionísio Cerqueira; Dona Emma; Doutor Pedrinho; Garuva; Gravatal; Imbituba; Lages; Laguna; Lebon Régis; Lontras; Luiz Alves; Major Gercino; Navegantes; Otacílio Costa; Painel; Palmitos; Passo de Torres; Passos Maia; Pescaria Brava; Ponte Serrada; Pouso Redondo; Presidente Nereu; Rio Negrinho; Rio Rufino; Santa Rosa do Sul; Santa Cecília; Santo Amaro da Imperatriz; São Bonifácio; São Francisco do Sul; São Joaquim; São José do Cerrito; São Martinho; Tangará; Timbé do Sul; Tubarão; Urubici; Urupema; Vidal Ramos e Witmarsum.