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PROJETO DE LEI
Câmara aprova urgência para marco temporal na demarcação de terras indígenas
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados -
Projeto será votado pelos deputados na semana que vem antes que o STF decida sobre o tema
A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07). O projeto, na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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