Órgãos definiram forma de comunicação, acolhimento e retorno à cidade de origem
O Conselho da Comunidade da comarca de Lages e representantes do Presídio Regional e do Presídio Masculino, além de equipes do município que atuam na abordagem social, no acolhimento institucional e no Centro Pop, definiram conjuntamente um fluxo unificado de atendimento a pessoas que deixam o sistema prisional por ordem judicial.
O objetivo, de acordo com a presidente Denise Paes, foi ajustar procedimentos e melhorar a comunicação entre os órgãos envolvidos, especialmente nos casos em que há necessidade de acolhimento temporário e concessão de passagens para retorno à cidade de origem.
“O novo fluxo já começou a ser aplicado e tem contribuído para maior organização do atendimento, especialmente quando é necessário encaminhar essas pessoas ao acolhimento e no acompanhamento pós-saída do sistema prisional”, conta.
De forma conjunta, os órgãos construíram um protocolo de fluxo, com definição de responsabilidades, a ordem da comunicação entre os serviços e os procedimentos a serem adotados em cada situação.
Também ficou estabelecido que as unidades penais devem informar previamente os casos em que a pessoa não necessita de passagem, por possuir meios próprios. “Desta maneira, é possível fazer o acompanhamento para evitar situações de vulnerabilidade social, como a permanência em situação de rua”, destaca.
A iniciativa partiu do Conselho da Comunidade da Execução Penal, órgão previsto na Lei de Execução Penal, com autonomia administrativa e funcional. O Conselho identificou dificuldades recorrentes na troca de informações entre as unidades penais e os serviços da assistência social, o que muitas vezes dificultava o atendimento adequado às pessoas recém-libertadas.
NCI/TJSC – Taina Borges