A proposta está alinhada ao que determina a Constituição Federal
O deputado estadual Marcius Machado (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Indicação de número 76/2026, que sugere ao Governo do Estado a elaboração de um projeto de lei para a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal. A proposição foi comunicada em plenário e já encaminhada oficialmente ao governador Jorginho Mello (PL).
A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal em Santa Catarina, ampliando a capacidade de captação e aplicação de recursos em ações estratégicas. Entre as finalidades do fundo estão o desenvolvimento de programas para evitar atropelamentos de animais silvestres, o controle populacional, a prevenção de zoonoses e o atendimento a animais em situação de abandono.
De acordo com o parlamentar, a proposta está alinhada ao que determina a Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público o dever de proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais à crueldade.
“A sociedade catarinense está cada vez mais engajada na defesa da causa animal, e o estado precisa acompanhar esse movimento com políticas públicas estruturadas e recursos garantidos”, destaca Marcius Machado.
A criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal representa um passo importante para consolidar ações permanentes e eficazes, reforçando o compromisso de Santa Catarina com a proteção animal e a preservação ambiental.
Texto/Foto: Assessoria Marcius Machado
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