Evento aberto à comunidade irá apresentar resultados do Termo firmado com Ministério Público (MP) e discutir melhorias na legislação e na infraestrutura urbana
A Prefeitura de Lages, por intermédio da Secretaria do Planejamento Urbano, promoverá no próximo dia 25 de março, às 19h, uma audiência pública para discutir a acessibilidade em edificações privadas e calçadas do município. O encontro será realizado no auditório da Associação Empresarial de Lages (Acil) e será aberto à participação de toda a comunidade.
O principal objetivo da audiência é apresentar os avanços no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), no âmbito do Inquérito Civil nº: 06.2016.00006651-1. O acordo, firmado em maio de 2020, estabelece metas e ações para garantir mais acessibilidade no município, com base na legislação vigente.
Entre as normas que embasam o debate estão a Lei Federal nº: 10.098/2000, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº: 13.146/2015), a Lei Municipal n:º 4.549/2021 e a Norma Técnica – Norma Brasileira Registrada (NBR) 9050/2020, que trata da acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
A prefeita Carmen Zanotto destaca que a audiência pública será um momento importante de transparência e construção coletiva. “Este é um espaço para mostrar à população os avanços já conquistados, mas, também, para ouvir sugestões e aprimorar as políticas públicas. A acessibilidade é um direito fundamental e precisa ser tratada como prioridade em nossa cidade”, afirma a prefeita.
De acordo com o secretário do Planejamento Urbano, Malek Ráu Dabbous, os resultados obtidos até agora são positivos, especialmente na chamada “rota segura”, que já apresenta melhorias significativas. “Temos um grande número de calçadas executadas e adequadas. Além disto, o Município também vem fazendo sua parte, com melhorias em espaços públicos, como, praças e prédios municipais, além da aquisição de equipamentos, como, plataformas elevatórias”, explica o secretário.
O secretário ressalta ainda que o avanço só foi possível em virtude do engajamento coletivo mútuo. “A colaboração dos munícipes e dos empresários tem sido fundamental. O sistema de fiscalização e controle da Prefeitura também tem funcionado, garantindo que as adequações sejam realizadas conforme a legislação”, completa.
Apesar dos progressos, o Poder Público reconhece que ainda há desafios. A audiência também terá como foco a discussão de novas melhorias na legislação e estratégias para consolidar a acessibilidade como um tema permanente e primordial no planejamento urbano.
O encontro deverá reunir representantes do Ministério Público (MP), empresários, entidades, associações e profissionais da área, promovendo um debate amplo e construtivo sobre o futuro da cidade.
A participação popular é considerada essencial para o sucesso das políticas públicas. A Prefeitura e a Secretaria do Planejamento Urbano reforçam o convite para que todos os cidadãos participem, contribuindo com ideias e sugestões para tornar Lages uma cidade cada vez mais inclusiva e acessível para todos.
Texto: Samuel Gonçalves
Arte: Coordenação de Comunicação Social da Prefeitura de Lages
