Realizada nesta segunda-feira, a 9ª sessão ordinária do ano na Câmara de Lages contou com a aprovação de um projeto de decreto legislativo, uma moção legislativa e um requerimento pela Ordem do Dia. Outras 11 matérias foram encaminhadas à Prefeitura sem a necessidade de aprovação plenária: foram duas moções simples, um pedido de informação e oito indicações.

                O deputado estadual Marcius Machado será homenageado com o título de Cidadão Lageano em solenidade que acontece no dia 19 de março, às 19 horas, no Plenário da Câmara. Houve um pedido para que a Prefeitura cumpra a lei e obrigue os proprietários a fazerem a limpeza dos terrenos baldios em Lages. Por fim, foi solicitado que o Dnit realize estudos técnicos e promova melhorias na rótula do Aeroporto de Lages e no acesso à marginal da BR-282 (de entrada à rua Bruno Luersen e ao Loteamento Verdes Campos).

                Confira mais informações sobre os 14 documentos produzidos pelos vereadores e vereadoras de Lages:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0005/2026

Vereador Nixon (PL).

Concede Título de Cidadão Lageano ao deputado estadual Marcius Machado (PL).

Em reconhecimento à destacada atuação pública e aos relevantes serviços prestados à comunidade, a Câmara Municipal de Lages vai conceder o título de Cidadão Lageano ao deputado estadual e ex-vereador desta Casa Legislativa, Marcius da Silva Machado (PL). A sessão solene para outorga da honraria acontece no dia 19 de março, às 19 horas, no Plenário Nereu Ramos.

A concessão do Título de Cidadão Lageano é a mais alta honraria que o Poder Legislativo Municipal pode outorgar a um indivíduo que, não sendo natural de Lages, tenha prestado serviços excepcionais e de notório relevo para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade. A gestão de Marcius Machado no Parlamento Estadual tem sido marcada por uma atenção especial às demandas da região da Serra Catarinense, com ações e investimentos significativos que impactam positivamente a infraestrutura, economia, saúde, educação e qualidade de vida dos lageanos.

“Esta Casa Legislativa reconhece e valoriza o compromisso do deputado estadual Marcius Machado com o progresso de Lages, sua sintonia com as necessidades locais e seu esforço contínuo em integrar o município às políticas de desenvolvimento do Estado. A outorga deste título simboliza a gratidão da comunidade e consolida os laços de estima e parceria entre o deputado e a cidade”, destaca Nixon no documento aprovado nesta segunda-feira.

Mais sobre o homenageado

As atuações como cientista político, advogado, palestrante e agente político, não necessariamente nesta ordem, representam a faceta pública do deputado estadual Marcius Machado.  Gaúcho de Santa Maria, ele veio ainda criança para Lages, onde cresceu e fincou raízes na Princesa da Serra.

Filho de Vandoir Machado e Solange Cantarelli, Marcius começou a trabalhar aos 10 anos como office boy. Aos 16 anos foi ajudar na empresa de produtos químicos da família. Em 2003 concluiu a primeira graduação, em Ciência Política, na Universidade do Vale do Itajaí-SC, onde foi presidente reeleito do Centro Acadêmico de Ciência Política. Voltando à Lages, cursou Direito na Universidade do Planalto Catarinense, formando-se em 2008. Na Uniplac também foi reeleito presidente do DCE. Em 2006 concluiu pós-graduação em Ciência Política, pela Ulbra de Canoas (RS).

A vida pública teve início em 2004, quando concorreu a vereador pela primeira vez e conquistou 1.033 votos, assumindo cargo como suplente na Câmara de Lages por 60 dias. Em 2008 foi eleito vereador com 2.057 votos, e acabou reeleito nas Eleições de 2012, quando obteve a confiança de 3.808 lageanos. Em 2014, candidatou-se pela primeira vez à Assembleia Legislativa, onde recebeu 17.248 votos em 133 municípios. No ano de 2016, foi candidato à Prefeitura de Lages, ficando em segundo lugar com 30.525 votos. Em 2018 veio o êxito estadual: foi eleito deputado com 30.277 votos. Repetiu o feito nas Eleições de 2022, na qual obteve 39.749 votos em 234 cidades, sendo o mais votado em 12 dos 18 municípios da Serra Catarinense. Somente em Lages, foram 24.297 eleitores que confiaram a ele a sua representação estadual.

Acesse o documento original: PDL 0005/2026.

MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0015/2026

Vereador Ozair Polaco (PSD) à prefeita de Lages, Carmen Zanotto (Republicanos).

Solicita que a Prefeitura adote as providências necessárias para o fiel cumprimento da lei que obriga a limpeza de terrenos baldios.

A Lei Complementar nº 0011/1994, em seu artigo 29, determina que os terrenos baldios precisam ser mantidos limpos, capinados, desinfetados e livres de águas estagnadas e de matérias nocivas à saúde pública, como lixo domiciliar ou industrial. Caso contrário, os proprietários estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 2.400 a R$ 6.420.

O cumprimento da legislação municipal é dever da Administração Pública, conforme os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência, devendo o Poder Executivo adotar medidas administrativas, fiscalizatórias e operacionais necessárias para assegurar sua integral execução.

Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo Municipal: promova a imediata adoção de medidas para garantir o cumprimento integral da Lei nº 0011/1994; informe a esta Casa Legislativa quais ações estão sendo ou serão implementadas para sua efetivação; encaminhe relatório detalhado sobre a atual situação da aplicação da referida norma.

Acesse o documento original: ML 0015/2026.

REQUERIMENTO Nº 0010/2026

Vereador Castor (PL) ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Santa Catarina, Amauri Sousa Lima.

Solicita a realização de estudos técnicos e execução de melhorias na rótula do Aeroporto de Lages e no acesso à marginal da BR-282 (de entrada à rua Bruno Luersen e ao Loteamento Verdes Campos).

O pedido decorre de reiteradas manifestações dos moradores do Loteamento Verdes Campos e imediações, que relatam dificuldades de acesso e elevado risco de acidentes no referido trecho.

O fluxo intenso de veículos na BR-282, aliado à sinalização insuficiente e à atual configuração da rótula, têm gerado situações de perigo constante, especialmente nos horários de maior movimento, comprometendo a segurança de motoristas, pedestres e moradores da região, o que torna imprescindível a atuação do Dnit na promoção de melhorias estruturais e de sinalização, garantindo maior segurança viária e prevenindo acidentes.

Acesse o documento original: REQ 0010/2026.

MOÇÕES SIMPLES

MS 0037/2026 – Solicita a colocação de faixa elevada de pedestres na Rua Zeca Athanásio, em frente à Emeb Ondina Neves Bleyer – vereador Sargento Pacheco (PSD) ao secretário municipal de Planejamento, Malek Dabbous.

MS 0038/2026 – Solicita a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Frontino Arruda, bairro Promorar – vereador Castor (PL) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) e ao secretário municipal de Obras, coronel Cleber Machado Arruda.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

PI 0011/2026 – Sobre a compra e desapropriação do terreno localizado na rua Presidente Kennedy, esquina com a rua Anápolis, bairro Copacabana, realizada na data de 18 de novembro de 2025 pela Prefeitura de Lages – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).

INDICAÇÕES

IND 0185/2026 – Solicita limpeza da calçada, reparo em boca de lobo e conserto de calçamento na Rua XV de Novembro, bairro Coral – vereador Jonata Mendes (PRD).

IND 0186/2026 – Solicita melhorias no calçamento da Rua Laurindo Vedana, bairro Universitário – vereador Jonata Mendes (PRD).

IND 0187/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento da Rua Maria Koech Bunn, bairro Jardim Cepar – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0188/2026 – Solicita melhorias no calçamento da Rua José Berlim, bairro Universitário – vereador Jonata Mendes (PRD).

IND 0189/2026 – Solicita limpeza e roçada em toda cidade, incluindo ruas, praças, parques e áreas públicas – Ozair Polaco (PSD).

IND 0190/2026 – Solicita limpeza com remoção de resíduos em toda a extensão da Antiga BR-2 – vereador Castor (PL).

IND 0191/2026 – Solicita a colocação de placas de sinalização na Rua Vinoco Camargo, esquina com a Ylton Machado, bairro da Várzea – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0192/2026 – Solicita a instalação de lombada, faixa elevada ou redutor de velocidade, bem como placas de sinalização da velocidade na Rua Benjamin Constant, no cruzamento com a Valério Antunes, bairro Copacabana – vereadora Bruna Uncini (Cidadania).

Sessão completa em nosso canal no YouTube.

Fotos: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages)