A 7ª sessão ordinária realizada neste ano pela Câmara de Lages contou com a aprovação de dez matérias pela Ordem do Dia: três projetos de decretos legislativos (com duas emendas modificativas), três requerimentos, uma moção legislativa e um veto parcial do Executivo. Também foram enviadas à Prefeitura, sem necessidade de aprovação plenária, duas moções simples, um pedido de informação e 22 indicações, as quais sugerem melhorias para a infraestrutura urbana da cidade.
Três sessões solenes (em homenagem às Leoas da Serra, aos clubes Rotarianos e ao colégio policial militar) foram marcadas para o mês de março, enquanto que em abril serão realizadas duas audiências públicas: sobre a população em situação de rua e a causa animal em Lages. O veto parcial observa redações equivocadas sobre o projeto de lei que dispõe sobre a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas na cidade, ao passo que uma moção aplaude os laçadores lageanos que se destacaram no 36º Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria-RS. Ainda houve um pedido à Polícia Militar para instalação de uma câmera de vigilância na Avenida Edésio Caon, bairro Jardim Panorâmico.
Saiba mais sobre as matérias desta segunda-feira na Câmara de Lages!
VETO PARCIAL Nº 0001/2026 ao PROJETO DE LEI 060/2025
De origem do Poder Executivo Municipal.
Veto parcial ao Projeto que dispõe sobre a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Lages.
Com 15 votos favoráveis, a Câmara manteve o veto parcial apresentado pela Prefeitura ao projeto de lei 0060/2025, aprovado em sessão no dia 9 de dezembro do ano passado. Embora considere uma iniciativa louvável da Casa Legislativa, a justificativa assinada pela prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) relata que determinados trechos da matéria contêm vícios inconstitucionais que impedem a sanção integral da mesma.
Como exemplos, a idade mínima estipulada em 16 anos, cuja competência para legislar sobre trânsito e transporte é da União – Câmara dos Deputados e Senado, no caso; ou a imposição de regulamentação obrigatória por parte do Executivo Municipal, que viola princípios da separação e independência dos poderes.
Com a aprovação legislativa à argumentação apresentada pela Prefeitura, o projeto deve passar por nova redação em relação ao inciso II e parágrafo 2º do artigo 4º e no artigo 7º.
Entenda melhor no documento original: VP 0001/2026.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2026 + EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2026
Vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).
Sessão Solene em homenagem às Leoas da Serra pela conquista da Liga Feminina de Futsal.
Foi marcada para o dia 25 de março, às 19 horas, no Plenário Nereu Ramos da Câmara, a realização de uma solenidade para celebrar o título da Liga Feminina pelo time de futsal Leoas da Serra. Criada em 2022, a competição equivale a um campeonato brasileiro de clubes na modalidade e era a conquista que faltava às Leoas, após chegarem à semifinal no ano de estreia e ao vice-campeonato em 2024.
As Leoas superaram as favoritas equipes de Taboão da Serra (na semifinal) e Stein Cascavel (final), de orçamentos maiores que o do time lageano. “Lages tem o time mais vitorioso da modalidade. O único campeão de tudo. Não falta mais nada. Parabéns, Leoas. A história está escrita e o álbum está completo. Temos orgulho de vocês”, enfatiza a matéria apresentada pelo vereador Mauricio Batalha, também presidente da Câmara.
À instituição homenageada será concedido totem, enquanto que às jogadoras e à comissão técnica receberão certificados. Outra aprovação da noite, a emenda modificativa apenas remanejou a data da sessão solene, anteriormente prevista para o dia 4 de março.
Acesse os documentos originais: PDL 0001/2026 + EM 0001.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0003/2026 + EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2026
Vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania).
Sessão Solene em homenagem ao Rotary Club.
O trabalho desenvolvido pelos cinco clubes Rotarys atuantes em Lages será reverenciado em sessão solene que acontece no dia 18 de março, às 19 horas, no Plenário Nereu Ramos da Câmara. Cada clube será agraciado com totens alusivos, ao passo que as pessoas ligadas às instituições receberão certificados.
Conforme a matéria anterior, a emenda modificativa também modificou a data prevista da solenidade (inicialmente marcada para fevereiro).
Acesse o documento original: PDL 0003/2026 + EM 0001.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/2026
Vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).
Sessão Solene em homenagem aos dez anos do Colégio Policial Militar em Lages.
Na próxima quarta-feira (dia 11), a partir das 19 horas, o Plenário Nereu Ramos da Câmara sedia uma solenidade alusiva ao aniversário de dez anos de existência do Colégio Feliciano Nunes Pires em nosso município. Na ocasião, será concedido totem do Legislativo à instituição e certificados ao diretor e ex-diretores.
A unidade foi a primeira instalada fora da capital no estado e se destaca como a melhor escola pública de Lages e a 2ª no estado conforme nota obtida no Ideb 2024 (6,1), além de estar entre as cinco melhores escolas públicas de Santa Catarina, segundo o desempenho dos alunos no Enem 2024.
Com vagas preenchidas através de edital público, o colégio militar oferece educação pública de qualidade para 454 estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do ensino médio, nos períodos matutino e vespertino. A disciplina é o alicerce da rotina escolar e orienta o comportamento e o senso coletivo dos alunos, promovendo o respeito e a responsabilidade para com a vida em sociedade.
O colégio possui projetos extracurriculares nas modalidades de voleibol, futsal, tênis de mesa, artes marciais, banda militar, dança, arte e cultura. A Ordem Unida Militar prepara os estudantes para desfiles cívicos e atividades coletivas, enquanto que o currículo complementar de ensino conta com Primeiros Socorros, Educação para o Trânsito, Código de Defesa do Consumidor, Código Penal, Constituição Federal e Estadual, Estatuto da Criança e do Adolescente, canções e hinos, promovendo formação integral e cidadã.
Comandada pelo major Rodrigo Stadtlober Pedroso, a unidade conta com policiais e bombeiros militares nas áreas de Monitoria, Secretaria Escolar e Administração Logística, além de professores contratados e profissionais civis na administração pedagógica e no apoio psicopedagógico.
Acesse o documento original: PDL 0004/2026.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0012/2026
Vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania).
Aplausos aos laçadores lageanos que se destacaram no 36º Rodeio de Vacaria.
O Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria-RS é o maior evento tradicionalista da cultura gaúcha em nosso país. As disputas envolvem os melhores tradicionalistas e, por consequência, possuem graus elevados de dificuldades.
“Lages sempre deu valor ao Rodeio de Vacaria porque aqui o ‘gauchismo’ é forte e se confunde com a Alma Lageana”, argumenta na matéria a proponente, vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania), que complementa: “Lageanos de braço forte honraram as cores de nossa bandeira, conquistando, mais uma vez, posição de destaque nas competições de laço”.
São eles:
Laço Patrão e Capataz Campeiro
José Córdova e Marcos Martins Laerte
CTG Araganos
Laço Piazito
José de Liz Cordova Neto e Adrian Madruga Barbosa
Taça José Alencar – Força B
Guilherme Otacílio Figueiredo e Ronaldo Antônio Madeira Camargo
Renan Miran
Crioulaço ABCCC
Adrian Ribeiro Pereira e Leandro Rafaeli Correa
Laço Dupla Oficial do Rodeio – Força B
Igor Marca e João Paulo Baldissera da Rosa
CTG Os Araganos
Força C
José Maurício Martins e Arno Luiz Vieira Junior
Guilherme Mapela e Vicente Camilo
Vaca Parada Piá
Heitor Castilhos Senem
CTG Os Araganos
Força D
Julio Cesar Lopes
Acesse o documento original: ML 0012/2026.
REQUERIMENTO Nº 0006/2026
Vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).
Audiência Pública sobre a população em situação de rua em Lages.
Data: 9 de abril; Horário: 19 horas; Local: Plenário da Câmara de Lages.
Acesse o documento original: REQ 0006/2026.
REQUERIMENTO Nº 0007/2026
Vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos) ao comandante da 2ª Regional da Polícia Militar, coronel Newton Fernando Ayres dos Anjos.
Requer a instalação de uma câmera de vigilância na Avenida Edésio Caon, nas proximidades da Rua Jonas Vieira, bairro Jardim Panorâmico.
A intenção é contribuir para a melhoria na segurança pública em Lages, além de atender a pedidos das comunidades do Jardim Panorâmico e Loteamento Nova Lages. Segundo o documento, o local apontado é propício para o monitoramento da movimentação de importante região da cidade, com ligação direta à BR-282 e rota de acesso aos bairros Penha, Vila Mariza, São Miguel e outros.
Na região estão instalados comércios com grande movimento de pessoas, templo religioso, centro de educação infantil e praça pública. “Esta modalidade de policiamento é de grande importância para a população lageana e contribuirá ainda mais para a diminuição dos índices de crimes na cidade, isso através da prevenção, combate e investigação”, ressalta o autor na matéria.
Acesse o documento original: REQ 0007/2026.
REQUERIMENTO Nº 0008/2026
Vereadora Bruna Uncini (Cidadania).
Realização de Audiência Pública para discutir a situação da causa animal em Lages.
Data: 8 de abril; Horário: 19 horas; Local: Plenário da Câmara de Lages.
Lembrando que a audiência pública é uma modalidade de sessão que permite a participação ativa dos cidadãos, mediante inscrição junto à recepção do Plenário até o horário de início dos trabalhos.
Estarão em pauta na discussão: às políticas públicas de proteção, defesa e bem-estar animal já implementadas; a estrutura e funcionamento dos serviços de atendimento, fiscalização e resgate de animais em situação de abandono ou maus-tratos; as ações de castração, identificação e controle populacional; as campanhas de educação e conscientização sobre guarda responsável; as demandas das organizações não governamentais, protetores independentes e sociedade civil organizada; a necessidade de aprimoramento da legislação municipal e destinação de recursos orçamentários específicos para a causa animal.
Acesse o documento original: REQ 0008/2026.
MOÇÕES SIMPLES
MS 0032/2026 – Sugere a realização de show pirotécnico durante as festividades de Réveillon (virada de ano) no Morro da Cruz, exclusivamente com fogos de vista Classe “A”, sem estampido – vereador Alvaro Joinha (Progressistas) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).
MS 0033/2026 – Solicita a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Maria Floriani Flores, bairro Ponte Grande – vereador Castor (PL) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) e ao secretário municipal de Obras, coronel Cleber Machado Arruda.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
PI 0009/2026 – Sobre as equipes de pintura e limpeza urbana da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).
INDICAÇÕES
IND 0146/2026 – Solicita patrolamento, cascalhamento e estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica na rua Batista Luzardo Muniz, bairro Tributo – vereador Gabriel Córdova (Republicanos).
IND 0147/2026 – Solicita reparos e limpeza de boca de lobo na rua Alagoas, em frente ao imóvel 286, bairro São Cristóvão – vereador José Osni Oliveira (Republicanos).
IND 0148/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento na rua Ary Pacheco de Andrade, bairro Santa Helena – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).
IND 0149/2026 – Solicita operação tapa-buracos na rua Emílio Brum (parte asfaltada) e na Avenida das Torres, bairro Guarujá – vereador Castor (PL).
IND 0150/2026 – Solicita reperfilamento asfáltico da rua Alberto dos Santos, bairro Santa Helena – vereador Sargento Pacheco (PSD).
IND 0151/2026 – Solicita reparos nas bocas de lobo da rua João Rodrigues da Costa, bairro Centro – vereador Castor (PL).
IND 0152/2026 – Solicita operação tapa-buraco na esquina da avenida Duque de Caxias com a rua Dom Daniel Hostin – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).
IND 0153/2026 – Solicita operação tapa-buracos na rua Independência, bairro Dom Daniel – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).
IND 0154/2026 – Solicita operação tapa-buracos na esquina da avenida Duque de Caxias com a rua América do Sul, bairro Frei Rogério – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).
IND 0155/2026 – Solicita vistoria e reforma da ponte na Rua Café Filho, bairro Ferrovia – vereador Jonata Mendes (PRD).
IND 0156/2026 – Solicita a adoção de providências para coibir a fixação de cartazes em postes de iluminação pública, visando reduzir a poluição visual e preservar a estética urbana – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).
IND 0157/2026 – Solicita roçada em toda a extensão das ruas Joaquim Jose Lopes e Bento Antunes, bairro Guarujá – vereador Castor (PL).
IND 0158/2026 – Solicita a roçada e limpeza geral do Cemitério Municipal da Penha – vereador Jonata Mendes (PRD).
IND 0159/2026 – Solicita roçada na Avenida Brasil, bairro São Cristóvão – vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania).
IND 0160/2026 – Solicita roçada na rua Cirilo Vieira Ramos, bairro Bom Jesus – vereador Castor (PL).
IND 0161/2026 – Solicita roçada na rua Brasília, bairro São Cristóvão – vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania).
IND 0162/2026 – Solicita a manutenção da iluminação pública na rua Fausta Rath, bairro São Cristóvão – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).
IND 0163/2026 – Solicita a pintura da Praça Joca Neves e de sua Concha Acústica – vereador Jonata Mendes (PRD).
IND 0164/2026 – Solicita limpeza e roçada no Cemitério Público Municipal da Paz, bairro Guarujá – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD).
IND 0165/2026 – Solicita a construção de uma rótula de tartarugas na esquina da avenida Antônio Ribeiro dos Santos com a rua Cirilo Vieira Ramos, bairro Várzea – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).
IND 0166/2026 – Solicita a pintura da lombada física na rua Fausta Rath, em frente ao nº 813, bairro São Cristóvão – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD).
IND 0167/2026 – Solicita a implantação de rede de esgoto na rua Rosemary Guimarães Lira, bairro Cruz de Malta – vereador Gabriel Córdova (Republicanos).
Sessão completa em nosso canal no YouTube.
Fotos: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages)
