Quatro moções legislativas foram as matérias aprovadas pelos vereadores e vereadoras na 6ª sessão ordinária do ano na Câmara de Lages. Ainda foram encaminhadas à Prefeitura, sem necessidade de aprovação plenária, uma moção simples, dois pedidos de informação e 10 indicações.
Dentre as matérias aprovadas no Plenário Nereu Ramos está o pedido pela participação da Associação Lageana dos Feirantes, Food Trucks e Ambulantes (Acal) na 36ª Festa Nacional do Pinhão e a análise da viabilidade por parte da Prefeitura para a transformação das fundações municipais em secretarias.
Também houve a manifestação de aplausos da Casa Legislativa ao jovem Daniel Augusto Mortari, bicampeão de Gaita de Botão no Rodeio Internacional de Vacaria, e ao Procon de Lages pela articulação e criação do canal “Disque Gambiarra”, destinado ao recebimento de denúncias acerca de fiação solta, irregular, caída ou em desuso nas vias urbanas do município.
Confira, a seguir, mais detalhes sobre os 17 documentos legislativos produzidos nesta terça-feira.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0007/2026
Vereador Jonata Mendes (PRD), em conjunto com os demais 15 legisladores de Lages, à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).
Solicita a participação da Associação Lageana dos Feirantes, Food Trucks e Ambulantes (Acal) na 36ª Festa Nacional do Pinhão.
A moção objetiva valorizar a cultura local, reconhecer a importância da gastronomia típica serrana e fortalecer o turismo, a economia e o desenvolvimento socioeconômico de Lages e da região. A participação organizada dos feirantes, food trucks e ambulantes representados pela Acal contribui para a comercialização de produtos locais e característicos da Serra Catarinense, auxilia na divulgação do município, no bem-receber aos turistas e visitantes e consolida Lages como importante polo turístico regional.
É solicitado para que haja intervenção da Prefeitura junto à empresa ganhadora de modo a garantir a inserção prioritária dos comerciantes lageanos dentro do Parque de Exposições, buscando alcançar um percentual mínimo de 70% de comerciantes locais.
Fora da arena de shows, mas ainda dentro do Parque, o pedido é que a licitação dos pontos comerciais seja realizada de forma individualizada, ponto a ponto, visto que alguns espaços são financeiramente mais viáveis do que outros. Nesse sentido, a Acal, por meio de sua representatividade, tem experiência e conhecimento da localização, quantidade dos pontos e dos produtos a serem comercializados, portanto, sugere acompanhar o Executivo na formatação do mapa de pontos de venda, visando maior equilíbrio e justiça na distribuição dos espaços.
No entorno do Parque de Exposições Conta Dinheiro, a sugestão é que os pontos destinados aos comerciantes lageanos sejam ampliados, possibilitando maior participação dos empreendedores locais, pois foram conquistados e consolidados com extrema dificuldade ao longo dos anos.
No Recanto do Pinhão, localizado no Calçadão da Praça João Costa, pede-se que sejam mantidos os espaços dos pontos de venda dos comerciantes ambulantes, também conquistados e consolidados ao longo de anos, além de um box para a Acal no espaço reservado às entidades, já que vende produtos que outras não comercializam (por exemplo, churros, crepes e pipoca), além do fato de que a Acal não dispõe de recursos financeiros próprios e necessita de valorização por parte do Poder Público.
Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta apoio à participação dos comerciantes lageanos e da Acal na 36ª Festa Nacional do Pinhão, solicitando que o Poder Executivo avalie e viabilize as demandas apresentadas, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios da administração pública.
Acesse o documento original: ML 0007/2026.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0009/2026
Vereador Jonata Mendes (PRD) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).
Sugere análise da viabilidade para transformação das fundações municipais em secretarias.
A matéria sugere que a Prefeitura estude a viabilidade técnica, jurídica, administrativa e financeira para transformação das fundações municipais em secretarias, a exemplo da Fundação Municipal de Esportes em Secretaria Municipal de Esportes, entre outras que entender pertinentes. Essa transformação visa modernizar a estrutura administrativa do município, promovendo maior integração entre os setores governamentais, fortalecimento da gestão pública e otimização dos recursos disponíveis.
Com a criação de secretarias, é possível ampliar o controle e a fiscalização dos atos administrativos; reduzir despesas com estruturas paralelas; facilitar a formulação e execução de políticas públicas; aumentar a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos; e garantir maior alinhamento com as diretrizes do Plano de Governo e da legislação vigente. Dessa forma, a presente moção busca contribuir para o aprimoramento da gestão pública municipal, em benefício da coletividade.
Acesse o documento original: ML 0009/2026.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0010/2026
Vereador Jonata Mendes (PRD) ao diretor do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, Kevin Calbusch.
Aplausos ao Procon de Lages pela iniciativa e articulação junto à Celesc e a Prefeitura na criação do canal denominado “Disque Gambiarra”, destinado ao recebimento de denúncias acerca de fiação solta, irregular, caída ou em desuso nas vias urbanas do município.
A iniciativa demonstra sensibilidade e compromisso com a segurança da população lageana, considerando que fios soltos e emaranhados representam risco à integridade física de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, além de impactarem negativamente a organização urbana. A ação também fortalece a Operação Limpa Fio, permitindo maior eficiência na identificação e remoção de cabos irregulares deixados por empresas que deixaram de operar no município, contribuindo para a segurança e melhoria da paisagem urbana.
O trabalho articulado entre os órgãos envolvidos evidencia responsabilidade administrativa, zelo pelo interesse público e compromisso com a qualidade de vida da população. Ainda, sugere-se que seja avaliada a ampliação do canal para recebimento de denúncias relacionadas também a ligações clandestinas de energia elétrica (“gato”), prática que gera prejuízo coletivo, risco de acidentes e sobrecarga no sistema elétrico.
Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e aplauso ao Procon de Lages, extensivo aos servidores e parceiros institucionais envolvidos na iniciativa.
Acesse o documento original: ML 0010/2026.
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0011/2026
Vereador Sargento Pacheco (PSD) ao músico Daniel Augusto Mortari.
Aplausos ao bicampeão de Gaita de Botão no Rodeio Internacional de Vacaria, Daniel Augusto Mortari.
Membro do CTG Barbicacho Colorado, Daniel Augusto Mortari (16 anos) iniciou sua trajetória na Gaita de Botão aos 9 anos e, de lá para cá, acumula mais de 40 títulos, entre eles: campeão paranaense (2023), campeão catarinense (2024) e bicampeão do Rodeio Internacional de Vacaria (2024 e 2026).
Mesmo tão jovem, ele mostrou que o verdadeiro campeão é aquele que acredita, persiste, enfrenta desafios e transforma cada nota em emoção. Sua música honra a família, os professores, os amigos e todos que acreditaram no seu sonho. Essa conquista vai muito além dos troféus: representa disciplina, amor à tradição e respeito às raízes do nosso povo.
Acesse o documento original: ML 0011/2026.
MOÇÕES SIMPLES
MS 0031/2026 – Solicita a pavimentação asfáltica da Rua Ary Pacheco de Andrade, bairro Santa Helena– vereador Castor (PL) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) e ao secretário municipal de Obras, coronel Cleber Machado Arruda.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
PI 0007/2026 – Sobre a retirada de terra realizada em propriedade situada às margens da BR-282, em 12 de fevereiro de 2026 – vereador Alvaro Joinha (Progressistas) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).
PI 0008/2026 – Sobre o projeto denominado Porteira Adentro da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).
INDICAÇÕES
IND 0136/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e limpeza nas margens da rua Ulderico Canali, bairro Penha – vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).
IND 0137/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e limpeza nas margens da rua João Gutemberg, bairro São Miguel – vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).
IND 0138/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e limpeza da rua Fernando Machado de Souza, bairro Guarujá – vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).
IND 0139/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e patrolamento da rua Edson Carlos Liet, Loteamento Gralha Azul – vereador Agessander Belezinha (Cidadania).
IND 0140/2026 – Solicita reparos no calçamento da rua Benjamin Constant, compreendido entre as vias Marechal Deodoro e São Joaquim – vereador Castor (PL).
IND 0141/2026 – Solicita operação tapa-buracos asfáltico na rua Adalberto Campolin, bairro Centenário – vereador Sargento Pacheco (PSD).
IND 0142/2026 – Solicita reparos na ponte da rua Café e Filho, bairro Popular – vereador Castor (PL).
IND 0143/2026 – Solicita reperfilamento asfáltico da rua Flávio Henrique da Silva, bairro Promorar – vereador Sargento Pacheco (PSD).
IND 0144/2026 – Solicita análise de risco à Defesa Civil em residência na rua Julio Paz de Farias, ao lado do nº 236, bairro Cristal – vereador Sargento Pacheco (PSD).
IND 0145/2026 – Solicita a implantação de um Centro de Entretenimento e Convivência para Idosos no Município de Lages – vereador Jonata Mendes (PRD).
Sessão completa em nosso canal no YouTube.
Fotos: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages)
