A ação tem como base a Lei Federal nº 14.786/2023, que estabelece o protocolo obrigatório de prevenção à importunação sexual e ao assédio em locais de lazer e entretenimento
O Carnaval de Rua de Lages, tradicional festa popular que reúne milhares de pessoas e celebra a diversidade, a alegria e a convivência democrática, também foi palco de uma importante ação de conscientização e proteção às mulheres. Na sexta-feira e no sábado (6 e 7 de fevereiro), durante os desfiles realizados na rua Archilau Batista do Amaral, no bairro Universitário, a Prefeitura de Lages intensificou a campanha educativa “Não é Não”, reforçando o compromisso do município com políticas públicas de prevenção à violência e ao assédio.
A iniciativa foi coordenada pela Secretaria de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa e integrou as ações institucionais da Administração Municipal voltadas à promoção de um carnaval seguro, respeitoso e responsável. Durante o evento, milhares de adesivos no formato de botton foram distribuídos ao público, demonstrando a adesão positiva da população à campanha e o fortalecimento da cultura do respeito.
A ação tem como base a Lei Federal nº 14.786/2023, que estabelece o protocolo obrigatório de prevenção à importunação sexual e ao assédio em locais de lazer e entretenimento. Técnicos da Secretaria estiveram presentes orientando foliões, comerciantes e trabalhadores do evento sobre os procedimentos de acolhimento, encaminhamento e proteção às mulheres em situações de violação de direitos, reafirmando o papel educativo do poder público.
Para a secretária de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa, Suzana Duarte, a receptividade da comunidade reforça a importância de levar a informação diretamente às pessoas. “Tivemos um retorno muito positivo da comunidade. São ações como esta que nos permitem alcançar nosso público e levar informações fundamentais para todas as idades. O carnaval é um espaço de convivência entre famílias, crianças, adolescentes, adultos e idosos, e deve ser vivido com alegria, mas também com responsabilidade e respeito”, destaca.
Presente nos dois dias de desfile, a prefeita Carmen Zanotto ressaltou que o trabalho educativo durante eventos populares é parte de uma política pública contínua e estruturada. “Estamos avançando significativamente nas políticas públicas de proteção à mulher. O fortalecimento da rede de apoio é uma prioridade da nossa gestão, para garantir atendimento cada vez mais qualificado, humanizado e eficaz para quem precisa”, afirma a prefeita.
Além das ações no carnaval, a Prefeitura de Lages vem ampliando de forma permanente as estratégias de prevenção. Recentemente, a Secretaria de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa, em parceria com o Procon, promoveu uma capacitação com gestores e profissionais do setor de entretenimento do município sobre o “Protocolo Não é Não”. A formação reforçou o compromisso da Administração Municipal em utilizar a informação e a capacitação como ferramentas estratégicas de prevenção, acolhimento e proteção das mulheres. Na ocasião, também foram entregues os selos “Lages Mulher Segura – Não é Não”, que identificam os estabelecimentos comprometidos com a rede de proteção à mulher. A identificação ficará fixa nos locais de entretenimento, acompanhada de cartazes informativos, sinalizando que os profissionais estão capacitados para agir corretamente em situações de assédio ou violência, garantindo apoio imediato e encaminhamento adequado.
Em casos de violência ou violação de direitos, as pessoas podem e devem entrar em contato com a Secretaria de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa pelo número de telefone 180 ou pelo o de plantão – (49) 98402-9413, ou com a Polícia Militar (PM), pelo 190. Em horário comercial, pelo número (49) 3019 7454, da Secretaria Municipal, ou Disque 100 – Disque Direitos Humanos, da Assistência Social – Governo Federal.
Texto: Ari Junior
Fotos: Fábio Pavan e Secretaria de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa/Divulgação
