Secretaria de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa atua de forma integrada com os demais órgãos da rede de proteção, e revigora políticas públicas de prevenção, atendimento humanizado e validação de direitos das mulheres em situação de violência
Com o retorno das atividades normais do ano de 2026, a Prefeitura de Lages, por intermédio da Secretaria de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa, e o Programa de Defesa do Consumidor (Procon), trabalha para a realização de uma capacitação envolvendo os proprietários e profissionais de casas noturnas, bares, restaurantes e hotéis de Lages, com base nos protocolos da Lei Federal nº: 14.786, de 28 de dezembro de 2023, que institui o Protocolo “Não é Não”. Esta capacitação dos profissionais que atuam na área de entretenimento será realizada no dia 29 de janeiro, no Mercado Público Municipal Osvaldo Uncini, das 14h às 17h.
De acordo com a secretária de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa, Suzana Duarte, a legislação estabelece diretrizes para a prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher, especialmente em ambientes de lazer, eventos e estabelecimentos comerciais, além de garantir acolhimento, proteção à vítima e responsabilização dos agressores. A Lei também cria o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, para incentivar espaços mais seguros e respeitosos para as mulheres. “Lages já estava programando sua capacitação antes mesmo do que aconteceu com a ampla repercussão nacional de um caso recente envolvendo violência e constrangimento contra a mulher em um programa de reality show, ocorrido no último domingo (18 de janeiro). Situações como a exibida nacionalmente ainda fazem parte da realidade de muitas mulheres, o que reforça a necessidade de ações permanentes de conscientização e prevenção, sobretudo com a proximidade do Carnaval e de grandes eventos”, justifica a secretária.
Suzana lembra que Lages é referência no atendimento e na prestação de serviços da rede de proteção à mulher. Trabalho contínuo, tanto no acolhimento e orientação às vítimas, quanto na sensibilização da sociedade para que atitudes violentas e criminosas não sejam toleradas. Para a secretária, essencial que as mulheres denunciem e saibam que não estão sozinhas.
Por orientação da prefeita Carmen Zanotto, a Secretaria de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa atua de forma integrada com os demais órgãos da rede de proteção, e fortalece políticas públicas norteadas à prevenção, ao atendimento humanizado e à garantia de direitos das mulheres em situação de violência. A estrutura da Secretaria está localizada na rua Santa Cruz, nº: 155, no Centro, ao lado da Igreja Santa Cruz.
Denúncias e pedidos de orientação podem ser efetuados à Central de Atendimento à Mulher, do Governo Federal – Ligue 180 (gratuito); à Polícia Militar (PM) – 190 (gratuito); à Secretaria Municipal – (49) 3019-7454 (segunda a sexta-feira, em horário comercial), ou ao número de plantão da Secretaria Municipal – (49) 98402-9413 (todos os dias da semana, inclusive feriados, 24 horas por dia). Também está disponível o Disque 100 – Disque Direitos Humanos, do Governo Federal (gratuito).
Frise-se: “O Município está atento. Tem compromisso com a promoção de uma cultura de respeito, segurança e igualdade, colocando em prática políticas públicas que protegem as mulheres e contribuem para uma sociedade mais justa e livre de violência”, conclui a secretária Suzana Duarte.
Texto: Ari Junior
Foto: Divulgação
