Realizada nesta segunda-feira, a 81ª sessão ordinária da Câmara de Lages neste ano teve pauta única pela Ordem do Dia, tendo sido apreciado e aprovado o projeto de lei que delibera sobre o Orçamento da administração municipal para o ano de 2026. Também foram deferidas à Prefeitura, sem necessidade de aprovação plenária, quatro moções simples e dez indicações.
Conheça as proposições apreciadas pelo Poder Legislativo Lageano:
PROJETO DE LEI Nº 0099/2025
De origem do Poder Executivo Municipal.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lages para o exercício de 2026.
O Orçamento Geral do Município de Lages para o exercício de 2026 é estimado em R$ 1.034.189.500,00, sendo R$ 672.917.500,00 do Orçamento Fiscal e R$ 361.272.000,00 do Orçamento da Seguridade Social.
A Receita do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor. Já a Despesa do Município será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza, conforme exposto no documento original (ver abaixo).
Os vereadores de Lages ainda apresentaram 41 emendas aditivas ao Orçamento. As emendas são sugestões dos parlamentares para a aplicação de recursos financeiros da Prefeitura, mas como não têm caráter impositivo, depende da decisão da prefeita em acatar ou não as propostas apresentadas. Para conhecê-las, acesse a notícia.
Acesse o documento original: PL 0099/2025.
MOÇÕES SIMPLES
MS 0091/2025 – Solicita a implantação de uma Colônia de Férias ou Espaço de Atendimento Especializado voltado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante o período de recesso escolar – vereador Agessander Belezinha (Cidadania) ao secretário municipal da Educação, Dr. Cristian Antunes de Oliveira.
MS 0092/2025 – Solicita a devida correção e atualização cadastral no sistema do IPTU e da Semasa referente ao loteamento Gralha Azul – vereador Agessander Belezinha (Cidadania) ao secretário municipal de Administração e Fazenda, Valdeci Macedo de Liz, e à diretora-presidente da Semasa, Paula Pinheiro Granzotto.
MS 0093/2025 – Solicita a pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Professor Simplício – vereador Castor (PL) à prefeita Carmen Zanotto (Cidadania) e ao secretário municipal de Obras, Cleber Machado Arruda.
MS 0094/2025 – Solicita a pavimentação asfáltica da Rua Inácio Alvarenga Peixoto, bairro Popular – vereador Castor (PL) à prefeita Carmen Zanotto (Cidadania) e ao secretário municipal de Obras, Cleber Machado Arruda.
INDICAÇÕES
IND 1678/2025 – Solicita nivelamento, cascalhamento e patrolamento da parte não asfaltada da Rua Café Filho, bairro Ferrovia – vereador Castor (PL).
IND 1679/2025 – Solicita o recapeamento asfáltico da Av. Antônio Ribeiro dos Santos (em frente a rótula do Ginásio Jones Minosso), sentido bairro/centro – vereador Sargento Pacheco (PSD).
IND 1680/2025 – Solicita o nivelamento do calçamento entre as ruas Princesa Isabel e Pereira Oliveira, bairro Brusque – vereador Sargento Pacheco (PSD).
IND 1681/2025 – Solicita nivelamento, cascalhamento e patrolamento de toda a extensão da Rua Professor Simplício – vereador Castor (PL).
IND 1682/2025 – Solicita a recolocação de paralelepípedos na Rua Presidente Dutra, em frente ao nº 144, bairro Conta Dinheiro – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD).
IND 1683/2025 – Solicita operação de reparos e tapa-buracos em toda a extensão da Rua Carlos Gomes, bairro Coral – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD).
IND 1684/2025 – Solicita operação de reparos e tapa-buracos na esquina da Avenida Anízio Alves de Souza, bairro Chapada – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD).
IND 1685/2025 – Solicita a colocação de placas de sinalização a fim de regularizar o estacionamento de veículos na Av. 31 de Março, entre as ruas 22 de Abril e Ilhéu da Coroa Vermelha, no bairro Guarujá – vereador Éder Santos (Podemos).
IND 1686/2025 – Solicita a colocação e pintura de meio-fio na Av. 31 de Março, entre as ruas 22 de Abril e Ilhéu da Coroa Vermelha, no bairro Guarujá – vereador Éder Santos (Podemos).
IND 1687/2025 – Solicita a construção de faixa elevada ou lombada na rua Jairo Luiz Ramos, bairro Sagrado Coração de Jesus – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).
Sessão completa em nosso canal no YouTube.
Fotos: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages)
