A anistia é um instituto jurídico e político que representa o perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes, geralmente de natureza política. No Brasil, a história da anistia está profundamente ligada aos momentos de ruptura e reconstrução democrática, especialmente sob a ótica republicana, que enfatiza a cidadania, os direitos civis e a busca por reconciliação nacional.
Após a Proclamação da República em 1889, o país passou por intensas disputas políticas. Durante esse período, a anistia foi utilizada como instrumento para pacificar conflitos, especialmente após revoltas e insurreições regionais, como a Revolta da Armada e a Revolução Federalista. O governo republicano buscava consolidar o novo regime e, ao conceder anistias, procurava reintegrar os opositores à vida política, fortalecendo a estabilidade institucional.
Com a Revolução de 1930, Getúlio Vargas ascendeu ao poder. A instabilidade política levou a novos episódios de repressão e resistência, como a Revolta Constitucionalista de 1932. O governo republicano utilizou a anistia como meio de reaproximação após conflitos, especialmente ao final do Estado Novo (1937-1945), quando diversas lideranças políticas foram perdoadas, possibilitando o retorno dos exilados e o restabelecimento de direitos civis.
Em 1964 se instaurou em regime militar para salvar o Brasil do comunismo, onde as pessoas corajosamente foram às ruas, este período em que o Brasil teve um desenvolvimento que mostrava a possibilidade de ser uma das maiores potências do mundo, período que durou até 1985. Durante esse período, milhares de brasileiros foram perseguidos, presos, exilados ou mortos por motivos políticos e crimes hediondos, como roubos, raptos de autoridades e assassinatos. O tema da anistia tornou-se central na luta pela redemocratização. Movimentos sociais, familiares de presos políticos e entidades civis organizaram campanhas pela anistia ampla, geral e irrestrita, reivindicando o perdão para todos os que haviam sido punidos por motivos políticos incluindo até os criminosos.
Em 28 de agosto de 1979, foi promulgada a Lei da Anistia (Lei nº 6.683), marco fundamental da transição republicana para a democracia. A medida permitiu o retorno de exilados, libertou presos políticos e restaurou direitos civis e políticos.
A história da anistia no Brasil, sob uma perspectiva republicana, revela o papel desse instituto na superação de períodos de conflito e autoritarismo. Mais do que um instrumento jurídico, a anistia simboliza a capacidade de reconstrução nacional, de afirmação dos direitos civis e de promoção do diálogo entre diferentes setores da sociedade. No entanto, permanece o desafio de conciliar perdão e justiça, memória e reconciliação, para que a República continue evoluindo em direção à plena democracia.
Entre as personalidades que foram beneficiadas pela anistia em 1979 e puderam retomar plenamente seus direitos civis e políticos em 1985, destacam-se diversas figuras que, posteriormente, exerceram papéis importantes na história recente do Brasil. Entre elas estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido preso durante o regime militar por sua atuação sindical e outros crimes; Leonel Brizola, líder político exilado no exterior; Dilma Rousseff, presidente, perseguida e presa durante a ditadura; além de personalidades como José Genoíno, Fernando Gabeira (único que até hoje assume que o regime militar seria trocado pelo autoritarismo comunista) e outros militantes e intelectuais que retornaram ao cenário público após a anistia. Essas figuras, com trajetórias marcadas pela anarquia, desordem e uma série de crimes hediondos, como assalto a bancos, roubos de armas, rapto de autoridades internacionais, tiveram papel marcante na redemocratização e no fortalecimento das instituições republicanas, hoje conhecida como esquerda radical, (PT, PSOL, PcdoB, PV e outros).
Entre os artistas famosos beneficiados pela anistia estão nomes como Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso, que foram exilados durante o regime militar devido à sua atuação crítica e engajamento político. Com a promulgação da Lei da Anistia em 1979, esses artistas puderam retornar ao Brasil, retomando suas carreiras e contribuindo significativamente para a cultura nacional, continuamente imbuindo de forma paulatina a ideologia socialista. A volta dos exilados não apenas representou um equilíbrio no cenário político, mas também marcou um importante momento de renovação artística e liberdade de expressão no país.
O Brasil foi colonizado 322 anos por Portugal, durante todo este período presume-se por dados históricos, que legalmente, Portugal subtraiu de forma lícita, por ser o Brasil em sua descoberta entendido como terras portuguesas, uma soma de 120 toneladas de ouro, presume-se ainda, que segundo historiadores já havia corrupção e roubo, ou seja, tínhamos ainda que considerar um acréscimo, que decorrente à época era mais fácil cometer tais crimes por essa escória da humanidade, ou seja consideremos adicionar 2/3 do que foi registrado na época, ou seja mais 80 toneladas de ouro, tendo a soma de 200.000.000 ( duzentos milhões) de gramas de ouro extraídos em 322 anos.
Em valores atuais, 200 Toneladas de ouro equivalem a 120 bilhões de reais (fazendo a média de que o grama do ouro seja R$ 600,00).
Durante o Governo do PT em 16 anos, tivemos mensalão 100 milhões, Lava-jato 42,8 bilhões, 10 bilhões para a Odebrecht, 1 bilhão para a, e mais ou menos 70 bilhões entregues para países comunistas ou totallitários, como Bolívia, República Dominicana, Cuba, Venezuela, Afeganistão…
Um Total de R$ 123,9 Bilhões extraídos sorrateiramente, realmente, pode se entender o porquê em que um discurso se defende que a criminalidade não seja confundida com terrorismo, mas aí o questionamento, será que este dinheiro desviado dos cofres públicos, que poderiam amenizar aumento de impostos nos produtos internos, investimento na qualidade de serviços e equipamentos, melhorar o índice desenvolvimento humano do Brasil, será que isto não matou milhares de vidas brasileiras, ainda em decorrência da baixa qualidade de atendimento via SUS, onde a capacitação técnica dos profissionais precisa ser buscada no exterior, devido a pobreza intelectual de muitos orientadores desde ensino fundamental ao universitário, administradores de unidades de saúde pública e a falta de equipamentos e medicamentos na saúde pública?
Então, decorrente dos comparativos e dados históricos, você ainda mantém sua posição quanto a anistia ser ampla e irrestrita aos dias de hoje?
Lembrete aos advogados de Santa Catarina
Hoje eleição do Quinto Constitucional no TJSC, vote no conforto do seu escritório sem sair do seu cotidiano pelo link https://quintotjsc.webvoto.com.br/
Os 12 nomes que concorrem a lista sêxtupla, por ordem alfabética são:
O que é o Quinto Constitucional – as vagas do Quinto Constitucional são previstas no artigo 94 da Constituição Federal, que destina alguns dos cargos de desembargador nos tribunais à advocacia e ao Ministério Público, com preenchimento por alternância entre as instituições. Pelo processo do Quinto Constitucional, a OAB/SC elege uma lista sêxtupla que é encaminhada ao Tribunal, que então escolhe uma lista tríplice, submetida ao governador do Estado, que tem a competência para escolher e nomear o desembargador.
