A recente decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender processos que questionavam o Código Ambiental de Santa Catarina, foi considerada uma conquista dos municípios catarinenses, em especial as cidades da Serra Catarinense que se uniram em uma das maiores mobilizações já realizadas em defesa da legislação estadual.
No mês de agosto, prefeitos, procuradores e representantes de entidades de classe da Serra Catarinense reuniram 55 municípios, integrantes de cinco Associações de Municípios, para articular a defesa conjunta. O movimento resultou em mais de 30 manifestações apresentadas ao STF como amicus curiae, reforçando a importância de manter o Código Ambiental como está.
Força municipalista:
Os argumentos levados ao Supremo destacaram que, caso a tese da Procuradoria-Geral da República prevalecesse, cerca de 250 mil imóveis rurais seriam impactados, a grande maioria de pequenos agricultores. Isso poderia comprometer a base econômica de 90% das cidades catarinenses, afetando diretamente atividades como agricultura, pecuária, silvicultura e turismo.
Municípios na linha de frente
As prefeituras da região da Amures reforçam que a preservação ambiental é compromisso permanente dos municípios, mas alertam que as regras precisam considerar as particularidades locais. O Código Estadual, ao definir Áreas de Preservação Permanente apenas acima de 1.500 metros, busca garantir equilíbrio entre sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
Vigilância permanente
Apesar da vitória, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7811) segue em tramitação no STF. Por isso, a união dos municípios continuará sendo fundamental para assegurar segurança jurídica e desenvolvimento sustentável em todo o estado.
