Foto: Eduardo Valente/ GOVSC
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) publicou 18 editais de chamamento público, que permanecem com prazo aberto para inscrições, para ampliar as oportunidades de trabalho dentro do sistema prisional catarinense. Os documentos disponibilizam a empresas interessadas 30 espaços — já edificados ou destinados à construção — no interior dos estabelecimentos prisionais, totalizando aproximadamente 19 mil m². Esses locais poderão ser ocupados por oficinas de produção, com capacidade de absorver até 2.000 presos em atividades laborais.
Para o próximo mês, está prevista a abertura de mais 18 editais, ampliando a participação da iniciativa privada. A nova rodada ofertará 40 áreas adicionais, somando 13 mil m² e gerando oportunidades de trabalho para até 1.200 presos.
A secretária de Justiça e Reintegração Social, Daniele Amorim, destaca que os editais refletem o compromisso do Estado com a valorização do trabalho como ferramenta de ressocialização. “Estamos ampliando as parcerias com empresas de diferentes setores porque acreditamos no trabalho como caminho essencial para a transformação social. Essa política permite que os presos tenham uma nova perspectiva de vida e, ao mesmo tempo, que as empresas tenham acesso a mão de obra produtiva e qualificada”, afirma.
A força do trabalho prisional em SC
Em Santa Catarina, o trabalho prisional é fortemente ligado aos setores manufatureiros e industriais, como têxtil, eletrônico, plástico e de montagem de peças. Atualmente, cerca de 100 empresas mantêm parcerias com o sistema prisional, incluindo Intelbrás, Khronos, WEG, Tigre e Taschibra.
O estado é referência nacional: mais de 7.500 presos trabalham de forma remunerada, colocando Santa Catarina na segunda posição do país, atrás apenas de São Paulo, que possui população carcerária sete vezes maior.
A contratação de presos é regulamentada pela Lei de Execuções Penais e apresenta diversas vantagens. Entre elas, a não incidência de encargos sociais como FGTS, aviso prévio, indenização adicional, férias + 1/3, 13º salário, salário-paternidade e INSS.
Além disso, as empresas que instalam oficinas dentro das unidades prisionais podem ser beneficiadas com isenção de IPTU, aluguel de espaço, energia elétrica e água, dependendo da atividade desenvolvida.
O coordenador de Trabalho e Renda da Sejuri, Fábio Roberto Ramos, reforça a importância da parceria com a iniciativa privada.
“Quando a empresa participa desse processo, ela não está apenas otimizando seus custos de produção, mas também contribuindo diretamente para a reintegração social e para a redução da reincidência criminal. É uma parceria de resultados para todos os envolvidos”, afirma.
Para as pessoas privadas de liberdade as jornadas variam de 6 a 8 horas diárias, com descanso remunerado em domingos e feriados. Também é possível, mediante autorização, trabalhar aos sábados com remuneração adicional.
O trabalho proporciona capacitação, geração de renda para os presos e suas famílias, além da remição da pena: a cada três dias trabalhados, um dia é descontado da sentença. A atividade também estimula a poupança e aumenta as chances de reinserção social após o cumprimento da pena.
Como participar
As empresas interessadas em participar do chamamento público podem acessar os editais diretamente no site da Secretaria: Editais de Chamamento Público – Sejuri.
Mais informações: (48) 3665-7344
WhatsApp funcional: (48) 8871-4601
- PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA – COPE – Objeto: 680m²/85 – Data: 07/08/2025 – 08/09/2025 – https://forms.gle/9qfhb9QRstUBwr3X9
- PRESÍDIO FEMININO CHAPECO – Objeto: 191,48m²/60 – 260m²/70 – Data: 07/08/2025 – 08/09/2025 – https://forms.gle/Zq64crCDH7hwkMmk8
- PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE BLUMENAU – Objeto: 150 m²/46 – 150m²/40 – 250m²/45 – 98m²/20 – 98m²/20 – Data: 11/08/2025 – 10/09/2025 – https://forms.gle/Zk48DnM56s8Cyn5V9
- PENITENCIÁRIA REGIONAL DE CURITIBANOS – Objeto: 7.900m²/270 – Data: 11/08/2025 – 10/09/2025 – https://forms.gle/L3NjfKaQYJy4fWW17
- PRESÍDIO REGIONAL DE ITAJAÍ – Objeto: 520 m²/120 – 182m²/60 – 182m²/60 – Data: 12/08/2025 – 11/09/2025 – https://forms.gle/ZE7r6GqVoYurJDoRA
- PRESÍDIO REGIONAL DE BRUSQUE – Objeto: 180m²/35 – 180m²/35 – Data: 13/08/2025 – 12/09/2025 – https://forms.gle/gkRviM5XhotFMCEGA
- PRESÍDIO REGIONAL FEMININO DE JOINVILLE – Objeto: 1.100m²/60 – Data: 15/08/2025 – 14/09/2025 – https://forms.gle/Lh6iCZ652t4CzpeL8
- PRESÍDIO REGIONAL FEMININO DE ITAJAÍ – Objeto: 483m²/40 – Data: 20/08/2025 – 19/09/2025 – https://forms.gle/d4gS6oM2aDKNLzQF9
- PRESÍDIO REGIONAL DE VIDEIRA – Objeto: 400m²/40 – 91,14m²/25 – Data: 20/08/2025 – 19/09/2025 – https://forms.gle/DnTdkVnj2HHCMz5o6
- PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA – COPE – Objeto: 660m²/165 – 360m²/90 – 200m²/50 – Data: 22/08/2025 – 21/09/2025 – https://forms.gle/uJakr9YMP73dhwxS7
- PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE CHAPECÓ – Objeto: 1295m²/129 – Data: 22/08/2025 – 21/09/2025 – https://forms.gle/7xk7KnDshWTmLfcH7
- PRESÍDIO REGIONAL DE CAÇADOR – Objeto: 400m²/35 – Data: 22/08/2025 – 21/09/2025 – https://forms.gle/esEZdzRHaJfrXYQn7
- PENITENCIÁRIA DE SÃO BENTO DO SUL – Objeto: 1.131,50m²/150 – Data: 25/08/2025 – 24/09/2025 – https://forms.gle/Q1i8G3CjGDmgYcgj6
- PRESÍDIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – Objeto: 40m²/10 – Data: 27/08/2025 – 26/09/2025 – https://forms.gle/71ooQ7yQXiN9uyEj9
- PRESÍDIO REGIONAL FEMININO DE CHAPECÓ – Objeto: 180m²/28 – Data: 27/08/2025 – 26/09/2025 – https://forms.gle/pMz7d4AHSqPCKBzR7
