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Caro leitor, diante dos acontecimentos estarei apenas dando um resumo ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros 7 indiciados
Nacional – Processo de Bolsonaro foi iniciado (5min.)
A peça da Procuradoria-Geral da República nesta primeira etapa, além de Bolsonaro, a corte também avalia a abertura dos processos contra os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência), ainda Alimir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil, e Mauro Cid, ex-chefe Ajudante de Ordens da Presidência, além do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.
A acusação é de liderança de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As penas podem somar mais de 40 anos de reclusão.
O que aconteceu nesta Semana:
- Moraes relatou o processo, e tenta imputar a necessidade de condenar Bolsonaro como demonstração de força e soberania do Brasil com relação às suas sanções recebidas por ser considerado um descumpridor dos direitos humanos.
- Gonet como procurador sem prova concreta, incita que um Golpe de Estado se caracteriza por simples diálogo ou conversa sobre o assunto, quando o mesmo for discutido por cúpula do Chefe de Estado.
- Os advogados de defesas apresentaram:
O advogado Paulo Renato Cintra, integrante da defesa do deputado federal Alexandre Ramagem, afirmou que ele apenas “compilava pensamentos” de Bolsonaro e não era um ensaísta do ex-presidente. Ramagem responde a três dos cinco crimes apresentados na denúncia da PGR, após suspensão de dois deles pelo fato de terem ocorrido após a diplomação do deputado. Porém, a defesa também pediu a suspensão da acusação de organização criminosa indicando que continuava em vigência após a diplomação do parlamentar.
O advogado Demóstenes Torres afirmou que o almirante Almir Garnier jamais tenha colocado a Marinha à disposição para o plano golpista e alegou que a PGR teria incluído dois fatos que não estariam na denúncia, destacando a impossibilidade de que “o réu se defenda de algo que não foi imputado”.
O advogado Eumar Novacki, em defesa de Anderson Torres, considerou que a minuta do golpe em apresentada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro como “minuta do Google”, afirmando que o documento está disponível na internet e não tem valor jurídico. a defesa do réu falou sobre as denúncias da PGR que apontavam a ausência de Torres do Distrito Federal (DF) durante os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 e indicavam uma possível omissão. Na época, Torres era secretário de Segurança do DF e estava de férias nos Estados Unidos.
O advogado Matheus Milanez apresentou um afastamento entre Augusto Heleno e o ex-presidente, acentuado após a aproximação do então mandatário com partidos do Centrão nos dois últimos anos de governo, indicando que o seu cliente já não teria tanta influência nas decisões.
“Quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos ditos Centrão e tem sua filiação ao PL, inicia-se sim um afastamento no sentido da cúpula do poder”.
O advogado Andrew Farias repetiu várias vezes que o ex-ministro Paulo Sergio Nogueira atuou “ativamente” para demover Bolsonaro, o impedindo a adoção de “qualquer medida de exceção”.
O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima, em defesa de Braga Netto, considerou a colaboração de Cid como “delação mentirosa” e disse que não há provas contra o general, mas narrativas.
Além de afirmar que não há provas envolvendo o ex-presidente Bolsonaro na trama golpista,
O advogado Celso Vilardi além de afirmar que não há provas envolvendo o ex-presidente Bolsonaro na trama golpista, seguiu pelo mesmo caminho e criticou a delação de Mauro Cid. Ele indica que há contradições nas falas e diz que o tenente-coronel mudou as versões: “Esse homem não é confiável”.
Vilardi ainda reclamou do acesso às provas nos autos, além do teor dos materiais. “As provas chegaram em uma terça-feira para uma instrução que seria feita na segunda”, lamentou.
Afirmou que foram 70 terabytes recebidos, com pouco tempo para analisar. “Em 34 anos de advocacia, é a primeira vez que eu venho aqui, humildemente, afirmar que eu não conheço totalmente os autos”, explicou.
O julgamento será retomado na próxima terça-feira, 9, com os votos dos ministros da Primeira Turma. O relator da ação penal Alexandre de Moraes será o primeiro e a votação seguirá com Flávio Dino, Luiz Fux, Carmem Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão de absolvição ou condenação dos réus está prevista para ocorrer na próxima sexta-feira, 12.
Lembrando que A Maioria se dará com 3 votos.
