Fórum de Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do Brasil retoma articulação e confirma 3º Encontro Nacional no Ceará

A deputada estadual Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizou na última quinta-feira (28/8) uma reunião virtual de rearticulação do Fórum Parlamentar dos/as Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do Brasil. O encontro contou com a participação de parlamentares e de equipes técnicas de 15 Estados e do Distrito Federal, de 14 siglas partidárias, garantido a pluralidade suprapartidária.

A reunião marca a retomada dos debates deste importante colegiado, criado em 2019, acerca da tramitação dos novos planos decenais de educação (Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais), bem como temáticas que permeiam os desafios deste próximo decênio.

A deputada Luciane Carminatti apresentou três propostas para deliberação dos participantes:

Realizar uma agenda no MEC e no Congresso Nacional para estabelecer diálogo e construir uma sinergia nas tramitações do PL 2.614/2024 e dos Planos subnacionais, para compreender estratégias, os prazos e ações necessárias
Estabelecer diálogo com o FNE para identificar os principais eixos que norteiam o novo Plano, incluindo a relação com a CONAE e debates realizados nos Estados
Realizar o 3ª Encontro Nacional de Parlamentares Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do Brasil, no Ceará, conforme acordado no 2ª Encontro Nacional deste Fórum Parlamentar

A deputada Luciane, juntamente com uma comissão deste colegiado, vai organizar as ações dos dois pontos iniciais. Sobre o 3º Encontro Nacional de Parlamentares Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do Brasil, ficou definido que ele ocorrerá de forma presencial, entre novembro e dezembro de 2025, no Ceará.

Importância do Fórum de Parlamentares

A deputada Luciane destacou que as novas discussões deste Fórum sobre a tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) – que está no Congresso Nacional – são urgentes, na medida em que este processo de debate dos planos de educação já está acontecendo e deve envolver também as Assembleias Legislativas, ao passo que precisam ser garantidos o orçamento e os espaços democráticos de construção destes novos planos, em sintonia com a última Conferência de Educação (CONAE/2024), com o diálogo com os Fóruns de Educação e com a qualificação dos mecanismos de controle, monitoramento e avaliação.

Diante destes desafios, a deputada Luciane Carminatti lembrou ainda da importância deste Fórum Parlamentar no debate do “Novo Fundeb”, quando o movimento foi constituído por meio de uma ágil articulação, que promoveu dois encontros nacionais e duas cartas com diretrizes reconhecidas na formulação das propostas do financiamento da Educação brasileira.

Os dois primeiros encontros do Fórum aconteceram em junho de 2019, em Florianópolis (SC), e em setembro de 2019, em Cuiabá (MT):

1º ENCONTRO NACIONAL DOS PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS
Data: 7 de junho de 2019
Local: Florianópolis, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Informações e imagens:
https://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/noticia_single/parlamentares-debatem-financiamento-da-educacaeo-em-encontro-na-alesc
https://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/foto_noticia_single/primeiro-encontro-nacional-comissoes-de-educacaeo
https://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/foto_noticia_single/primeiro-encontro-nacional-de-comissoes-da-educacaeo-parte-2
https://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/foto_noticia_single/primeiro-encontro-nacional-de-comissoes-da-educacaeo-parte-3