Tomada de decisões com fundamentação e fluidez: Absorver conceitos e interpretações de legislações e agregar valor ao trabalho cotidiano com consequências impactantes na vida das pessoas em Lages, em serviços de saúde, educação, infraestrutura, águas e saneamento, agricultura, habitação, assistência social, segurança, esporte e cultura
Com atenção especial à Lei Federal nº: 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelecedora de normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal (DF) e dos Municípios, começou em Lages na manhã desta quinta-feira (24 de julho) o evento de qualificação Conecta Gestão: Seminário sobre Controle Interno e Externo, Licitação e Contratos e Responsabilidade dos Agentes, com o intuito de capacitar os agentes públicos, atribuindo maior celeridade, eficiência e segurança nos processos licitatórios. O Conecta Gestão terá duração pelos períodos matutino e vespertino desta quinta e, sequencialmente, se estenderá pelo dia inteiro desta sexta-feira (25 de julho).
Conta com 200 profissionais inscritos – responsáveis pelas aquisições de bens e serviços da esfera do Poder Executivo Municipal pelos dispositivos de licitações e contratos – entre servidores públicos efetivos municipais de variadas secretarias, fundações, autarquias e órgãos relacionados; servidores em cargos comissionados ligados à Prefeitura de Lages, e especialistas de entes conveniados.
O Seminário tem o desígnio de promover o aprimoramento da gestão pública por meio da troca construtiva de conhecimentos entre especialistas, gestores, servidores e órgãos de controle. Com realce em legislações, responsabilidade fiscal e transparência das informações, e resultados positivos, resolutividade e qualidade de serviços aos cidadãos de Lages.
O Conecta Gestão nasce com uma finalidade clara e, pelo prisma da sua comissão de organização, considerada inadiável: Transformar a jornada da contratação pelo órgão público em uma experiência mais consciente, estratégica e eficaz. Na prática, a bússola de orientação de gestores, servidores e setores requisitantes, desde o primeiro suspiro de uma demanda até o momento da contratação final – sempre sob os pilares da Lei Federal nº: 14.133/2021.
Os diferenciais da abordagem do Conecta para os processos diários de trabalho são integração e clareza. Cada etapa do processo, do Documento de Formalização da Demanda (DFD) ao Estudo Técnico Preliminar (ETP), passando pelo Termo de Referência (TR), pesquisa de preços e pela fase externa, será esmiuçada com exemplos reais, linguagem direta e enfoque no que realmente importa: Atender o interesse público com inteligência e responsabilidade.
As intencionalidades do evento são estimular a cultura do planejamento eficiente; diminuir falhas e retrabalhos nas licitações; promover a segurança jurídica e a economia nas contratações; capacitar agentes públicos com conteúdos práticos e atualizados, e impulsionar a inovação e o pensamento crítico no setor público.
O roteiro técnico dos dois dias de Seminário, dotado de nove momentos primordiais ao conhecimento de profissionais especialistas e experientes nas áreas administrativas e burocráticas, possuirá palestras de renomados profissionais das áreas jurídica, técnica e de controle, bem como painéis interativos e espaço para debates sobre os principais desafios da administração pública contemporânea [Espaço interativo – perguntas e respostas].
Evento promovido pela Procuradoria-Geral do Município de Lages (Progem), juntamente à Secretaria da Administração e Auditoria Geral e Controladoria Interna do Município, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). A abertura oficial foi prestigiada por secretários e secretários adjuntos municipais, executivos municipais, procuradores do Município e parcerias, como a Secretaria Municipal da Assistência Social, Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa), Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Gerência Regional de Saúde, 5º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM), Delegacia Regional de Polícia Civil e Floricultura Sequoia.
Estudar para alcançar mais rapidez às demandas da comunidade. “Estes dois dias são substanciais para o avanço do serviço público. O Seminário foi pensado e está em execução com a finalidade de melhoria da gestão. A administração pública é pautada pela legislação. Todos nos dedicamos todos os dias para uma linha de trabalho melhor”, avalia a prefeita Carmen Zanotto.
Respeito ao cidadão. O chefe de Gabinete, Samuel Ramos, pontua: “A administração busca, permanentemente, oferecer serviços baseados em eficiência, transparência, celeridade, honestidade e isonomia. E para termos procedimentos corretos é imprescindível que tenhamos de treinar. Adequar as normas às formas para sermos mais ágeis, pois tudo o que fizermos reflete na vida das famílias e, principalmente, àquelas que mais precisam do Poder Público.”
Interesse da coletividade. “Este Seminário tem como principal eixo a Lei Federal nº: 14.133/2021, uma norma robusta, que exige de nós responsabilidade técnica, fidelidade à legislação e atualização constante. O cidadão e o interesse público são nossa prioridade”, argumenta a procuradora-geral do Município (Progem), Rosane de Oliveira.
As explanações, ao longo das palestras a serem proferidas por especialistas da Secretaria Municipal da Administração – Diretoria de Licitação e Contratos; Procuradoria-Geral do Município (Progem) – Área: Licitação e Contratos; Diretoria de Assuntos Institucionais/Procuradoria-Geral do Município (Progem), e Auditoria Geral e Controladoria Interna, serão os seguintes:
– Do Planejamento ao Julgamento: Roteiro Prático das Licitações Públicas
– Fase preparatória à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei Federal nº: 14.133, de 1º de abril de 2021
– Atuação da Procuradoria-Geral no Processo Licitatório: Aspectos Práticos e Jurídicos na Lei nº: 14.133/2021
– Atualização e Gestão Contratual na Lei nº: 14.133/2021: Reajuste, Reequilíbrio e Repactuação
– Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações: Funções, Regras e Atuação Jurídica
– Fase Externa da Licitação: Procedimentos e Responsabilidades sob a Lei nº: 14.133/2021
– Órgãos de Controle Externo: Fiscalização, Responsabilidade e Diálogo com a Administração Pública
– Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: Controle, Responsabilidade e Eficiência na Nova Lei de Licitações
– Espaço Interativo
A secretária municipal da Administração, Fernanda Torres, participa do Seminário, contribuindo a partir de seus conhecimentos técnicos e de gestão. Os participantes terão direito a certificado de 20 horas/aula.
Cidadãos lageanos veem seus tributos convertidos em serviços
Um mergulho dentro de temas salutares em que a comunidade lageana será a beneficiada. “Este Seminário vai muito além da teoria. Representa um ponto de virada na qualificação das equipes técnicas que sustentam a engrenagem administrativa. Ao fortalecer a atuação dos servidores nas fases internas e externas das contratações, asseguramos a continuidade e eficiência das políticas públicas essenciais – da saúde à educação, da mobilidade à infraestrutura. Em outras palavras: Quanto mais preparado está o servidor, mais rápido, econômico e eficiente será o atendimento das necessidades da população. Planejar bem é manter viva a missão pública. Cada documento bem elaborado, cada contratação bem instruída, reverbera lá na ponta – no cidadão que depende da máquina pública em pleno funcionamento. Conecta Gestão não é apenas sobre processos – é sobre propósito. É sobre repensar o papel do servidor como agente de mudança, capaz de gerar impacto real através de contratações mais bem planejadas, sustentáveis e efetivas”, acentua o diretor de Licitações e Contratos da Secretaria da Administração de Lages, Guilherme Zanoni.
Depois de oito anos no âmbito federal, servidora estreia na esfera municipal e participa de absorção de conhecimentos no Seminário, interessada no bem comum coletivo
A Secretaria Municipal da Saúde concentra grande parte dos serviços públicos mais complexos, densos e fundamentais para a população de Lages. São inúmeros equipamentos [unidades de prestação], projetos e programas conduzidos aos cuidados com a saúde das pessoas, da gestação à idade idosa.
A Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria da Saúde é uma das subdivisões sobre a qual recaem amplas responsabilidades. Diretamente, atrelados a Licitações e Contratos da Diretoria são dez funcionários. Sob o encargo da Diretoria estão oito gerências. Ao todo, contabilizados os colaboradores, chega-se de 80 a 100 servidores.
Fernanda Zerbinatti é a diretora Administrativa e Financeira e está entre os espectadores do Conecta Gestão: Seminário sobre Controle Interno e Externo, Licitação e Contratos e Responsabilidade dos Agentes.
Após oito anos de experiência em um órgão federal, atuante em Licitações e Contratos, Fernanda aceitou o desafio de trabalhar em uma nova empreitada, em sua área. Está na Prefeitura de Lages em função de servidora comissionada e assumiu as competências incumbentes à gestão do departamento da Saúde.
No dia a dia da Diretoria Administrativa e Financeira são montados processos licitatórios em sua fase inicial, até o Termo de Referência (TR). Portanto, há o planejamento. Na sequência, há o encaminhamento ao setor de Licitações e Contratos da Prefeitura de Lages, que desempenha e dá vazão aos demais trâmites, incluindo partir para montagem, lançamento, abertura de propostas e homologação de licitações com seus editais. Há certames licitatórios em que um setor específico desta Diretoria supre a demanda em sua totalidade.
Embora tenha vasta expertise e já tenha sido envolvida com capacitações, cursos e treinamentos anteriores em sua jornada, a diretora não dispensa o constante aprimoramento de metodologias, sistematizações, instrumentalizações e operacionalizações. “Entender os fluxos dos processos, compreender a visão do Município para trabalharmos de forma alinhada e com agilidade, pois o cidadão aguarda o retorno do Poder Público.” Argumento de Fernanda sobre os efeitos de uma capacitação como este Seminário.
Programação completa Seminário:
|
Conecta Gestão: Seminário sobre Controle Interno e Externo, Licitação e Contratos e Responsabilidade dos Agentes
|
|
|
24 DE JULHO – PERÍODO MATUTINO
|
|
| 8h – 8h20min | Credenciamento |
| 8h30min – 9h10min | Abertura do Seminário |
| 9h20min -10h20min | Do Planejamento ao Julgamento: Roteiro Prático das Licitações Públicas
Palestrante: Guilherme Zanoni Secretaria de Administração – Diretoria de Licitação e Contratos |
| 10h30min – 10h45min | Intervalo |
| 10h45min – 12h | Fase preparatória à Lei Federal nº: 14.133/2021 (Continuação) |
|
24 DE JULHO – PERÍODO VESPERTINO
|
|
|
14h – 15h |
A Atuação da Procuradoria-Geral no Processo Licitatório: Aspectos Práticos e Jurídicos na Lei nº: 14.133/2021
Palestrante: Dr. Márcio Vasques – Procurador Procuradoria-Geral do Município (Progem) – Área: Licitação e Contratos
|
| 15h – 15h20min | Atualização e Gestão Contratual na Lei nº 14.133/2021: Reajuste, Reequilíbrio e Repactuação
Palestrante: Dr. Márcio Vasques – Procurador Procuradoria-Geral do Município (Progem) – Área: Licitação e Contratos |
| 15h20min – 15h40min | Intervalo |
| 15h40min – 17h | Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações: Funções, Regras e Atuação Jurídica
Palestrante: Dr. Anibal Ramos – Assistente Jurídico. Procuradoria-Geral do Município (Progem) – Área: Licitação e Contratos |
|
25 DE JULHO – PERÍODO MATUTINO
|
|
|
8h – 10h20min |
Fase Externa da Licitação: Procedimentos e Responsabilidades sob a Lei nº: 14.133/2021
Palestrante: Guilherme Zanoni Secretaria de Administração – Diretoria de Licitação e Contratos |
| 10h30min – 10h45min | Intervalo |
|
10h45min – 12h |
Órgãos de Controle Externo: Fiscalização, Responsabilidade e Diálogo com a Administração Pública
Palestrante: Dra. Mariana Köche Mattos. Coordenadora – Diretoria de Assuntos Institucionais / Procuradoria-Geral do Município (Progem)
|
|
25 DE JULHO – PERÍODO VESPERTINO
|
|
|
14h – 15h10min |
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: Controle, Responsabilidade e Eficiência na Nova Lei de Licitações
Palestrante: Milene Cristina Borges Zanette / Sileide de Liz Waltrick Vieira Auditoria Geral e Controladora Interna |
| 15h20min – 15h40min | Intervalo |
| 15h50min – 16h50min | Espaço Interativo |
| 17h | Encerramento do Seminário |
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Marcos Heitor de Carvalho
