“Fortifica pilares à melhoria de vida real das mulheres, como, autonomia econômica; igualdade de gênero dentro e fora do ambiente de trabalho; enfrentamento à violência, assédio e discriminação, e acesso às políticas públicas, bem como estimula maior participação das mulheres na política e em espaços estratégicos. A transversalidade das ações permanece como princípio norteador do encontro.” – Ministério das Cidades
Profissionais técnicos e especialistas das área de assistência social, lideranças administrativas e políticas e personalidades de segmentos afins, reuniram-se nesta penúltima segunda-feira do mês de junho (dia 23), em Lages (23) com a finalidade de apresentar, ouvir, dialogar, debater, compartilhar ângulos de vista, delinear consensos e construir ideias coletivamente em torno dos direitos legais das cidadãs mulheres, fortalecendo políticas públicas direcionadas à igualdade de gênero, empoderamento feminino e combate à violência, para uma sociedade mais justa e igualitária, ao longo da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM) e 1ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres (CRPM) – Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas – envolvendo o município sede e as demais 18 cidades da Serra Catarinense – região da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures). Estes encontros são primordiais para consolidar diagnósticos locais e levantar propostas que reflitam a diversidade e as realidades das mulheres em seus territórios.
Com participação superior a 250 pessoas, o evento em Lages, organizado e realizado pela Secretaria de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa do município e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), com apoio da Amures, foi desenvolvido ao longo de todo o dia deste 23 de junho, no auditório do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). E contou com a presença da prefeita Carmen Zanotto.
A seguinte pauta compôs a programação: Abertura oficial; apresentação cultural; leitura do regimento interno; palestras com a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC), Marlete de Oliveira, e diretora de extensão do Centro de Educação a Distância (Cead) – Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Cléia Demétrio Pereira; início dos trabalhos baseados nos eixos temáticos; plenária, e cerimônia de encerramento. A mais recente Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres foi promovida há cerca dez anos, em 2016.
Sete princípios norteadores –
I – Autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida;
II – Busca da igualdade e equidade de gênero, em todos os âmbitos;
III – Respeito à diversidade de gênero e enfrentamento de todas as formas de discriminação, racismo e violências de gênero, em suas múltiplas expressões;
IV – Caráter laico do Estado;
V – Universalidade e acesso às políticas públicas executadas pelo Estado Brasileiro;
VI – Participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas, e
VII – Transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas
Três eixos e seus subeixos
Juntamente aos princípios foram trabalhos os eixos considerados pela Resolução do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC)
I – Eixo 1 – Enfrentamento a todas as formas de violência contra mulheres e meninas
Subeixo 1.1 – Organização e fortalecimento da Rede de Serviços
Subeixo 1.2 – Garantia da autonomia das mulheres em situação de violência
II – Eixo 2 – Saúde integral das mulheres
Subeixo 2.1 – Direitos sexuais e direitos reprodutivos
Subeixo 2.2 – Justiça reprodutiva
III – Eixo 3 – Mais democracia e participação social
Subeixo 3.1 – Construção de políticas públicas para redução das desigualdades
Subeixo 3.2 – Política do cuidado
Subeixo 3.3 – Economia solidária feminista, trabalho e renda
Votações de propostas, menções e eleição de delegadas
No evento em Lages foram efetuadas as votações de propostas e moções a serem encaminhadas ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC) para a realização da 5ª Conferência Estadual e também a eleição das Delegadas representantes de cada município à representação na Conferência.
Cuidados especiais e relevância social. “As mulheres são profissionais exemplares, sérias e referenciais, são chefes de família, âncoras em seus espaços de atuação, pontos de eixo de uma sociedade. Estas reuniões são uma congregação de saberes, para a troca de experiências, e devem surtir efeitos na prática. Os resultados devem impactar, sim, nossa cidade, nosso Estado, nosso país, de forma célere, e os índices preocupantes e alarmantes não sejam mais estatísticas presentes no nosso dia a dia. O papel de cidadania é de todos nós. Devemos sermos adultos mais conscientes e ensinar os valores e princípios as nossas crianças desde bem cedo para que lá na frente tenhamos um ambiente mais saudável onde viver”, defende a prefeita Carmen Zanotto.
A voz que deve ecoar por toda a sociedade lageana. “As Conferências Municipais e Regionais têm por propósito promover um espaço democrático e participativo de diálogo, construção coletiva e definição de propostas para o fortalecimento e a implantação e implementação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos, à equidade de gênero e à melhoria das condições de vida das mulheres no âmbito municipal (Lages) e da Serra Catarinense. São fundamentais para possibilitar a participação democrática de todas as mulheres e, consequentemente, possamos ter uma sociedade mais organizada na construção de estratégias ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres e meninas, bem como intensificam a participação, a inclusão e a autonomia social, econômica, política e cultural das mulheres”, realça a secretária municipal de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa, Suzana Duarte.
O alerta 25 – Dia Laranja
A 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM) e 1ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres (CRPM) constituem o roteiro especial do Dia Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. No município de Lages, a Lei nº: 4.381, de 25 de novembro de 2019, institui o dia 25 de cada mês como o Dia Laranja pelo fim da violência contra mulheres e meninas.
Conferência Estadual nos dias 27 e 28 de agosto, na capital catarinense
Daqui dois meses, em agosto, haverá a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, nas datas 27 e 28, na Grande Florianópolis, conforme informa a Secretaria de Estado de Assistência Social, Mulher e Família.
Conferência Nacional acontecerá em dois dias, entre fim de setembro e começo de outubro
A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) compreende um amplo processo democrático e participativo promovido pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM), em parceria com os entes federativos e a sociedade civil. Com o tema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas”, a 5ª CNPM promoverá a escuta ativa e a representação plural de mulheres.
Fortifica pilares à melhoria de vida real das mulheres, como, autonomia econômica; igualdade de gênero dentro e fora do ambiente de trabalho; enfrentamento à violência, assédio e discriminação, e acesso às políticas públicas, bem como estimula maior participação das mulheres na política e em espaços estratégicos. A transversalidade das ações permanece como princípio norteador do encontro. “A edição quer garantir a ampla participação de mulheres em sua diversidade, desta forma, a elaboração de diagnósticos direcionados poderá avivar políticas de ações afirmativas, valorização de experiências locais e superação de barreiras estruturais nas diferentes esferas de governo e em todos os territórios brasileiros”, como acentua o Ministério das Mulheres.
Sob a coordenação do Ministério das Mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a 5ª Conferência Nacional será realizada de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, na capital federal, Brasília. Busca a ampla participação das diversas vozes de mulheres representadas por entidades, organizações e movimentos sociais, estabelecendo um diálogo entre sociedade civil e órgãos de promoção de políticas para as mulheres municipais, estaduais e do Distrito Federal (DF), além do Governo Federal. Informações adicionais sobre a Conferência Nacional em https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/CNPM5.
Antes, esteja atenta às datas das Conferências Livres, Conferências Municipais e Regionais, Conferências Estaduais e Distrital e Etapa Nacional
A metodologia da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM) contempla uma ampla mobilização em todo o território nacional e está dividida em etapas que antecedem o encontro nacional. As Conferências Livres, que ocorrem entre os dias 28 de abril e 15 de agosto, são os espaços idealizados para que as contribuições das mulheres em sua diversidade – pescadoras, marisqueiras, quilombolas, LBTs (Lésbicas, Bissexuais e Travestis), entre outros grupos – cheguem na etapa nacional e sejam validadas pelas conferencistas.
As Conferências Municipais e Regionais serão realizadas entre 28 de abril e 28 de julho, já as Conferências Estaduais e Distrital terão início em 1º de julho e se estendem até 31 de agosto.
Recapitulando:
– Conferências Livres: Entre 28 de abril e 15 de agosto de 2025
– Conferências Municipais e Regionais: Entre 28 de abril e 28 de julho
– Conferências Estaduais e Distrital: Entre 1º de julho e 31 de agosto
– Etapa Nacional: Entre 29 de setembro e 1º de outubro
Informações disponíveis na plataforma Brasil Participativo
Na plataforma Brasil Participativo – https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/ – podem ser consultados guias e outros materiais orientativos sobre como realizar a Conferência em cada território – etapa preparatória. A plataforma também reúne informações das conferências que estão acontecendo no âmbito do Governo Federal, entre as quais, a das Mulheres. Já estão contabilizados mais de 1,6 milhões de participantes e mais de 8,2 milhões de acessos.
Converse com a Secretaria da Mulher de Lages
A Secretaria de Políticas para a Mulher e para a Pessoa Idosa presta serviços de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. As cidadãs e cidadãos de Lages podem entrar em contato com a Secretaria presencialmente, via telefone e/ou por mensagens ao seu perfil no Instagram – Rua. Santa Cruz, nº: 155, Centro, próxima à Igreja Santa Cruz/(49) 3019-7454 [24 horas] | (49) 98402-9413/@secmulherlages.
Texto: Daniele Mendes de Melo, com cooperação do Ministério das Cidades
Fotos: Onéris Lopes/Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures)/Divulgação
